19 DE JANEIRO DE 2007

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Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, por muito que o Governo trabalhe na propaganda, por muitas voltas que dê, é absolutamente claro que esta política de saúde não visa colocar a centralidade no cidadão. O objectivo não é melhorar e reforçar o Serviço Nacional de Saúde. O objectivo é encerrar para reduzir o défice e, assim, criar as condições para o sector privado ir tomando conta de uma parte cada vez mais significativa do Serviço Nacional de Saúde.
As consequências são uma saúde cada vez mais cara para os portugueses, aumentando, assim, as injustiças sociais e piores serviços de saúde.
Razão tinha o PCP, quando afirmava, numa campanha nacional, que «este Governo prejudica gravemente Portugal e os portugueses».

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria de começar por dizer que compreendo perfeitamente a incomodidade do Sr. Ministro da Saúde perante a pergunta que lhe formulei sobre a possibilidade de um inquérito aos acontecimentos de Odemira ou, se quiser, de outra forma, à actividade do INEM. E também percebo que tenha procurado fugir à pergunta, sacudindo-a e respondendo àquilo que não lhe tinha perguntado nem dito.
Gostaria de terminar este episódio recordando ao Sr. Ministro o recente inquérito que decidiu abrir à morte de um recém-nascido na, na altura recentemente encerrada, maternidade de Elvas. Ora, tanto quanto sei, tratam-se ambos de organismos do SNS e, portanto, a desculpa que o Sr. Ministro utilizou para não abrir um inquérito ao INEM dizendo que não fazia inquéritos no SNS é, permita-me que lhe diga, uma desculpa esfarrapada e de quem tem a memória curta.
Por falar em memória curta, Sr. Ministro da Saúde, gostaria também de lhe lembrar o desafio que fez, procurando rejeitar as acusações e as opiniões expressas por várias bancadas da oposição, dizendo e informando — num tom que nos fez lembrar o Major Valentim Loureiro, naturalmente mais soft, mais light, mais polido, mais educado, mas um pouco fanfarrão — que ia pedir à bancada do Partido Socialista que se dirigisse ao Tribunal Constitucional para avaliar da constitucionalidade das taxas moderadoras. Gostava que o Sr. Ministro, no tempo que ainda tem disponível, esclarecesse o Parlamento se já cumpriu essa diligência junto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e, sobretudo, que explicasse se o PS já deu andamento a essa diligência.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Entrando, agora, no tema desta interpelação, o Ministério da Saúde, a política de saúde, o Sr. Ministro andam a duas velocidades.
O que poderia ser bom, o que tem potencialidades de mudança anda a passo de caracol, como é o caso das unidades de saúde familiar e da construção da rede de cuidados continuados. Ao contrário, o que é mau, o que é muito mau, o que só perturba o SNS é decidido a todo o vapor, em geral com decisões tomadas precipitadamente.
Disto tudo resulta que o acesso ao Serviço Nacional de Saúde está hoje, para muitos portugueses, mais difícil, mais dificultado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Gostaria de lembrar que, ao ritmo actual de construção e instalação das unidades de saúde familiares, a rede de cuidados primários não estará pronta antes de 2015 e que estava prevista a conclusão da rede de cuidados continuados para 2006. Temos todos de convir que é demasiado tardio para mudanças tão importantes.
Pelo meio, entre as duas velocidades, e sem um rumo claro e certo, há muitas decisões casuísticas, inconsequentes e mesmo inaplicáveis.
É o caso das horas extraordinárias dos médicos, o que, aliás, obrigou o Sr. Ministro a recuar e a emendar a mão, mas é também o caso do controlo electrónico da assiduidade e das incompatibilidades de exercício da profissão médica no sector público e no sector privado.
Todas estas decisões são assumidas intempestivamente, para dar a ideia de que o Governo está atento e tem capacidade de resolver os problemas, mas, em resumo, estas pretensas soluções esgotam-se em si próprias e, sobretudo, esgotam as suas potencialidades em polémicas estéreis e secundárias, como se tudo não passasse de um estratagema muito conhecido de mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.
Mas o mais grave ainda, Sr. Ministro, é que esta política está a conduzir ao esvaziamento do Serviço Nacional de Saúde, através de uma significativa fuga de médicos para os hospitais privados (que era bom que o Sr. Ministro soubesse quantificar), cujas necessidades de contratação crescem ao ritmo galopante