I SÉRIE — NÚMERO 38

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Aplausos do PS.

… em Odemira, em Castro Verde, em Moura, em Serpa e de mais duas unidades de viaturas médicas de emergência e reanimação em Évora e em Portalegre.
Sr.ª Deputada Fátima Pimenta, em relação à questão que colocou, tem toda a razão em lembrar que os idosos são uma das preocupações essenciais deste Governo, sendo o terceiro pilar desta protecção social a saúde dos idosos.
Provavelmente, serei eu, nas palavras do Sr. Deputado José Raul dos Santos, o único que tem achaques de terceira idade,…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Achaques de autoritarismo!

O Orador: — … mas a verdade é que todos vamos ter um problema dificílimo para resolver, que é o de saber onde colocamos os nossos idosos ou dependentes depois do internamento no hospital. Não temos meios, e é isso que estamos a fazer.
Quando há 30 000 casos de doentes agudos e quando contratualizámos 1250 camas, das quais 400 são de convalescença e as outras de média e de longa duração, é disso que estamos a tratar, é dos portugueses, é de oferecer aos nossos cidadãos idosos que passam pelo hospital um sítio para onde eles não sejam despejados.
Ainda ontem, Sr.as e Srs. Deputados — voltando ao casuísmo —, uma pessoa mais nova do que eu, que trabalha no Ministério da Saúde e que tem um diagnóstico de uma pequena doença neurológica recuperável, teve de ter alta de um hospital de agudos e de ir para casa algaliado e ainda com dificuldades que necessitam, naturalmente, de enfermagem domiciliária. Essa pessoa não tem, porque não temos, não existem, essas condições, apesar de todo o tempo que todos nós estivemos no Governo e dos governos que V.
Ex.ª apoiou.
Portanto, Sr.ª Deputada, essa matéria é da maior importância, por isso a nossa prioridade. Quando chegarmos ao fim de 2007, início de 2008, teremos quase 25% das necessidades preenchidas. Não somos demagógicos, não temos a capacidade para cumprir 100% das necessidades em dois ou três anos. Provavelmente, levaremos 10 anos para cumprir 100% das necessidades, mas temos a certeza de que devagar e bem chegaremos lá.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado Hélder Amaral, já referi que quando este Governo chegou ao poder o partido que V. Ex.ª apoia não tinha nenhuma viatura médica de emergência e reanimação no Alentejo — aliás, no Alentejo e em muitas mais zonas do País. Em toda a corda sul do Douro, para falar num distrito que lhe é familiar, em todo o nordeste transmontano, não havia uma viatura médica de emergência e reanimação.
Porque não é fácil criá-las, é preciso ter 10 a 12 médicos para accionar uma ambulância medicalizada. Não se pode criar-se uma viatura médica de emergência e reanimação num sítio onde só haja médicos de família, porque ou há médicos de família ou há viatura médica de emergência e reanimação. Isso não é possível, e são, naturalmente, recursos indispensáveis.
O Sr. Deputado não considera importante saber se os médicos, os enfermeiros, o pessoal administrativo, os técnicos superiores, todos eles, cumprem ou não o mínimo das obrigações de tempo de serviço? Isso é absolutamente essencial! Até o Sr. Deputado tem de assinar um livro de ponto, que é uma forma de a Assembleia, de todos nós sabermos que V. Ex.ª esteve cá hoje! Portanto, é isso o que os hospitais e os centros de saúde têm de fazer, ou seja, registar o tempo total e fazer «combinações» em uma, quatro ou oito semanas. Sr. Deputado, esteja tranquilo que não há nenhuma obrigação de parar a intervenção a meio para ir lá abaixo «passar o dedo» no relógio de ponto. Isso foi uma fantasia criada durante este debate.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Criada por V. Ex.ª, não por mim!

O Orador: — As pessoas do interior não estão a ser defendidas?! Ó Sr. Deputado, se ler tudo aquilo que vai por esse mundo fora, desde a França à Espanha ou à Inglaterra, em matéria de cuidados de saúde, vai verificar que a preocupação de todos os serviços é melhorar a qualidade, e para isso só há um caminho: a concentração. Não é possível ter dispersão com qualidade. Temos de encontrar concentração e meios de facultar a equidade a todas as populações, e é essa a nossa preocupação, a preocupação da nossa reforma.
Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda, desta vez verifico que V. Ex.ª não foi, pelo menos na primeira parte da sua intervenção, o paladino nem das farmácias, nem dos farmacêuticos, nem dos prestadores de meios complementares de diagnóstico. Isso só lhe fica bem, Sr. Deputado, porque demonstra que também