I SÉRIE — NÚMERO 38

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dos seus sucessivos e enormes investimentos ultimamente anunciados.
O Governo justifica esta política com a necessidade de concentrar recursos para reforçar os serviços.
Umas vezes, o Sr. Ministro diz que há médicos a mais; outras vezes, diz que há médicos a menos; e, numa terceira versão, diz que há médicos a mais, mas só em certos hospitais.
Com estes ziguezagues de opinião e avaliação não vemos nenhum esforço concreto no sentido de redistribuir os médicos, colocando-os onde eles efectivamente sejam mais necessários.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Orador: — Não se percebe a lentidão e a recusa do Governo, por isso mesmo, em negociar ou dialogar abertamente com os vários profissionais, procurando estabelecer um contrato global que actualize e modernize aquilo que ultimamente sofreu profundas alterações: as carreiras, as remunerações, as horas extraordinárias, as incompatibilidades, a mobilidade — matérias que são absolutamente indispensáveis para que o Serviço Nacional de Saúde possa funcionar bem e obter uma solução muito diferente das soluções casuísticas que o Sr. Ministro tem aplicado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — O Governo só tem pressa em cortar na despesa e os resultados, por isso mesmo, estão à vista: há hoje uma perigosa instabilidade no funcionamento de muitos serviços, há riscos para a qualidade da assistência, espera-se cada vez mais por uma consulta, seja de especialidade seja no serviço de urgências, é cada vez mais difícil ser operado a tempo e horas.
Há hoje, Sr. Ministro, como sabe melhor do que qualquer um de nós, importantes hospitais deste país minados por profundos conflitos internos que comprometem a sua estabilidade e a qualidade do seu serviço.
Ao mesmo tempo, o Governo é mãos-largas para quem não merece e muito menos precisa.
Não se compreende que o Governo insista em permitir a instalação de farmácias privadas nos hospitais públicos, o que tem apenas como consequência alargar o desperdício em dinheiro público, que já hoje se verifica nas farmácias comunitárias ou, se quiserem, nas farmácias de rua.
Todos sabemos que há uma maneira prática de diminuir a despesa em medicamentos. Por isso mesmo, ainda ontem, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei, que visa introduzir nos serviços farmacêuticos dos hospitais a possibilidade de dispensar medicamentos no ambulatório.
Também não se entende nem se percebe que o Sr. Ministro tenha alterado a modalidade de cálculo do preço de venda dos medicamentos, que agora passa a ser realizado pela média dos preços dos comparadores internacionais, quando, até agora, era pelo preço mais baixo. Isto vai, inevitavelmente, aumentar a despesa com os medicamentos.
Não se percebe, ainda, que o Sr. Ministro insista nas parcerias público-privadas e muito menos na renovação da concessão do actual Hospital Amadora-Sintra.
É esta duplicidade de critérios, é esta duplicidade na gestão dos dinheiros públicos que os portugueses não entendem. E, por isso mesmo, rejeitam, não podem aceitar, as medidas anunciadas, pelas habituais fontes oficiosas da João Crisóstomo, de novos impostos ou de pagamentos directos dos cuidados de saúde.
Esta política está a empobrecer o Serviço Nacional de Saúde, a retalhá-lo, a destruí-lo. O SNS está ameaçado nas suas características fundamentais e constitucionais. Deixará de ser geral e universal e passará a ser tendencialmente pago, quando hoje é tendencialmente gratuito.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Os grandes grupos financeiros, as seguradoras, as novas «catedrais da saúde privada» agradecem, Sr.
Ministro. E confiam que o Ministro Correia de Campos tenha a compreensão e persista na mesma política.
Infelizmente para os portugueses e para o SNS, os grupos privados não se enganam.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos quase chegados ao final de mais uma interpelação ao Governo sobre política de saúde.
Foi um debate, como tantos outros, que revelou a inconsistência das oposições e a sua absoluta incapacidade de abordar os problemas de modo sistémico e coerente.
Temos, cada vez mais, uma oposição «tablóide» que se limita a repetir no Hemiciclo…