I SÉRIE — NÚMERO 38

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lamento há apenas meia dúzia de meses. Que é feito da catástrofe então anunciada pelo PCP e pela restante oposição? Talvez seja tempo de reconhecerem, com humildade democrática, que estavam errados e que não conseguiram resistir ao apelo populista do momento.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não conseguem!

O Orador: — O que não é sério é que, do ponto de vista político, não digam agora nada sobre o assunto, ignorando até estudos entretanto produzidos e publicados, um sobre a situação pós-encerramento das salas de partos de Barcelos e de Santo Tirso e um outro sobre o encerramento da sala de partos de Elvas.
Será que, para a oposição, é indiferente que o acesso à analgesia epidural tenha passado a ser possível nas salas de parto requalificadas, durante as 24 horas do dia? Será que os resultados dos inquéritos de satisfação não interessam nada? Será que a redução da percentagem de cesarianas é indiferente? É, também, este caminho de rigor que está ser seguido no que diz respeito à requalificação das urgências.
À agitação mediática e populista, o Governo contrapõe o estudo técnico, o debate público, o diálogo, mas também, como é sua obrigação, a decisão e a ulterior avaliação. É assim que o País quer e necessita de ser governado. A preservação e o desenvolvimento do SNS não resistem a mais adiamentos motivados pela ignorância ou pela covardia política.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Questão maior é a da reorganização do trabalho no SNS, em particular do trabalho médico.
Não podemos aqui deixar de assinalar a absoluta necessidade de clarificar as relações contratuais e, nesse quadro, de obrigar ao seu cumprimento por todos os contratantes. Nenhum grupo profissional, por mais valor que tenha a sua intervenção, pode querer privilégios de casta pagos por todos. O cumprimento do horário, ainda que encarado este de modo flexível, é uma obrigação de todos e anda bem o Governo ao querer implementar medidas que o assegurem. A justiça passa também por aqui.
Estranho, mas significativo, é o silêncio, à nossa esquerda, quanto à existência de hospitais em que o modo de controlo da assiduidade entre grupos profissionais é distinto. Isso, para nós, é inaceitável. Todos os profissionais merecem igual respeito.
O PCP tenta passar a ideia de que o Governo consegue controlar os gastos em saúde graças a um emagrecimento do SNS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E é verdade!

O Orador: — Vamos, então, aos factos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos lá!

O Orador: — Nos hospitais do SNS, nos primeiros 10 meses de 2006, o número de consultas (em relação ao período homólogo de 2005) aumentou 4,73%, sendo que, nas primeiras consultas, o aumento foi mesmo de 4,83%. O número de cirurgias aumentou 6,38%, de 410 000 para 436 000. O número de urgências manteve-se estável e os internamentos reduziram 1%, como é natural e desejável.
Nos cuidados primários, realizaram-se, no mesmo período, mais 213 000 consultas programadas, com um aumento de cerca de 1%. Ao mesmo tempo, houve menos 105 000 consultas nos SAP, o que é, também, desejável.
Onde está também o emagrecimento do SNS? Claro que, para o PCP, estes factos são indiferentes. A teoria está de antemão estabelecida. Se a realidade a desmente, o erro deve estar na realidade…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Pela parte que nos cabe, o PS não aceita lições de ninguém sobre o SNS. O Serviço Nacional de Saúde foi uma criação de um governo socialista e o PS esteve sempre na primeira linha de defesa de um sistema de saúde, público, universal,…

Aplausos do PS.

… com acesso, em condições de equidade, por todos os portugueses. É isso que, agora, também estamos a assegurar.

Aplausos do PS.