19 DE JANEIRO DE 2007

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Vozes do PCP: — Muito bem! O Orador: — O Governo afirma, repetidamente, que os que podem devem pagar os serviços de saúde.
Este é um Governo muito preocupado em fazer pagar aqueles que considera que podem pagar. Acaba com os Serviços Sociais do Ministério da Justiça; retira aos familiares dos militares e dos profissionais das forças de segurança o direito a recorrer aos Sistemas de Assistência na Doença aos Militares; acaba com a Caixa dos Jornalistas; aumenta as taxas moderadoras; cria novas taxas moderadoras; faz com que os preços dos medicamentos «baixem para cima»; faz com que muitos portugueses percam direitos de há muito adquiridos; faz com que muitos portugueses, que não são indigentes, mas que estão a braços com situações de sobreendividamento, com baixos salários, ou com os orçamentos cada vez mais reduzidos devido ao aumento de todos os bens essenciais, se vejam privados do acesso a cuidados de saúde.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — É essa a nossa diferença, Sr. Ministro: o senhor preocupa-se com os que podem pagar; nós preocupamo-nos com os que não podem.

Aplausos do PCP.

Uma outra tese muito recorrente é a de que as medidas são boas mas foram mal explicadas. O Governo não soube explicar a razão do fecho das maternidades, nem dos SAP, nem das urgências — e, por isso, as populações protestam. O Governo esforçou-se, mas as pessoas não entenderam.
Não, Sr. Ministro, os cidadãos que contestaram, e contestam, as suas medidas não o fazem por falta de esclarecimento; fazem-no porque sabem muito bem as consequências dessas medidas na sua própria vida.
As pessoas têm direito a ter acesso a cuidados de saúde e, quando os serviços que os prestam são encerrados, esse direito não se assegura com explicações.
Na política como na vida, governos, partidos e indivíduos demonstram aquilo que são, não necessariamente em função do que afirmam ser, mas em função do que pensam e do que fazem. Um Governo que faz o que a direita pensa, o que a direita quer e o que a direita aplaude, pode dizer o que quiser a seu respeito, mas de esquerda não é, seguramente.

Aplausos do PCP.

Quando lhe faltam melhores argumentos, o Governo da dita «esquerda moderna» recorre ao mais velho e estafado dos truques: quem critica a política do Governo é porque quer deixar tudo na mesma. Mas para que o Sr. Ministro não venha, mais uma vez, ainda hoje, recorrer a esse truque, deixamos-lhe, aqui, um desafio: não deixe tudo na mesma e mude muita coisa que deve ser mudada.
Acabe, por exemplo, com as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, que pouco acrescentam ao financiamento do sistema e são um encargo que pesa aos cidadãos de menores recursos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Alargue o mercado dos medicamente genéricos, aumente a sua divulgação e incentive a sua prescrição. Acabe com o sistema de preços de referência ou, pelo menos, introduza uma cláusula de salvaguarda para garantir que o utente não seja prejudicado na comparticipação pelo facto de o médico não autorizar a prescrição de genéricos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Alargue a lista de medicamentos, para doenças crónicas e degenerativas, comparticipados a 100% e, já agora, no que se refere à comparticipação especial de 15% para as pessoas de menores recursos, aplique o Simplex, em vez de criar entraves burocráticos para impedir essas pessoas de beneficiar do que têm direito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Aprove uma lei de gestão de serviços de saúde em que os gestores sejam seleccionados por concurso público e não por compadrio.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tempo disponível não me permite multiplicar os exemplos, mas o desafio aqui fica: Srs. Membros do Governo, não deixem tudo na mesma, mas façam o que não fizeram até agora. Façam alguma coisa em defesa do Serviço Nacional de Saúde; façam alguma coisa em benefício do