I SÉRIE — NÚMERO 38

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Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Se perguntarmos o que beneficiou a grande maioria dos portugueses com a política de saúde deste Governo, a resposta é muito simples: nada. Mas se perguntarmos o que ganharam ou esperam ganhar com esta política os grupos económicos, que esfregam as mãos com o negócio da saúde, a resposta é igualmente simples: ganham muito e esperam ganhar ainda mais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Com a política deste Governo, a saúde é cada vez menos um direito de muitos e cada vez mais um negócio de alguns.
O Serviço Nacional de Saúde é uma das mais importantes conquistas democráticas do nosso povo, responsável por um melhoramento sem precedentes dos indicadores de saúde do nosso país, que aumentou significativamente a nossa esperança média de vida e nos colocou entre os 12 melhores na prestação de cuidados de saúde à população.
O Governo não pode deixar de admitir este facto, mas, em vez de se orgulhar dele e de fazer o que lhe compete para melhorar o que pode e deve ser melhorado, está a pôr em prática uma política de degradação e de destruição do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Na falta de argumentos convincentes para justificar as suas medidas, o Governo escondese por detrás de estudos devidamente encomendados que, sob uma aparência científica, chegam às conclusões a que o Governo quer chegar. Na base de estudos, fecham maternidades públicas onde, depois, abrem privadas. Na base de estudos, fecham urgências e SAP, o que deixa as populações ainda mais isoladas e desamparadas. Na base de estudos, não se constroem hospitais públicos, mas vão nascendo, como cogumelos, hospitais e clínicas privadas.
O traço fundamental da política de saúde deste Governo é o seu compromisso ideológico com a privatização dos serviços de saúde: destruir o Serviço Nacional de Saúde, para que os grupos económicos privados o possam substituir em seu proveito e com grande prejuízo para a grande maioria da população. Tudo, é claro, em nome da defesa do Serviço Nacional de Saúde. É caso para dizer que, com amigos destes, o Serviço Nacional de Saúde não precisa de inimigos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Mesmo depois da experiência do Hospital Amadora/Sintra, que constitui um dos mais escandalosos exemplos de delapidação do erário público e de promiscuidade entre funções públicas e interesses privados, o Governo não só não arrepia caminho como insiste na receita e ameaça entregar nas mãos dos grupos económicos privados não apenas os hospitais mas também os centros de saúde das suas áreas de influência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo!

O Orador: — Os senhores podem delapidar recursos públicos a encomendar os estudos e a comprar as conclusões que quiserem, mas não conseguem ocultar que a mola real da vossa política são os compromissos assumidos com os grupos privados da saúde — e os factos estão aí para o demonstrar.

Aplausos do PCP.

Não nos venham dizer que a política do Governo é inevitável. Se houvesse políticas inevitáveis, os governos não eram precisos para nada. Nem nos venham dizer que a vossa política é necessária para cumprir as obrigações de equilíbrio orçamental que Portugal assumiu perante a União Europeia. É que, mesmo que déssemos de barato — e não damos — que a redução do défice fosse o alfa e o ómega da política nacional, como se não houvesse mais vida para além do Orçamento, não há nada que nos possa obrigar a que a redução do défice seja feita à custa do direito à saúde dos que menos têm e que menos podem.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Ministro dizia um destes dias, com a incontinência verbal em que por vezes resvala, que a taxa moderadora diária no internamento hospitalar era o equivalente a um bilhete de cinema, como se o doente pudesse escolher entre a cama do Curry Cabral e a poltrona do Monumental.