19 DE JANEIRO DE 2007

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Vozes do PS: — Muito bem! O Orador: — Sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado José Soeiro, que também agradeço, quero dizer o seguinte: não considero que seja possível fazer política na base da inventariação casuística de um acidente ou de outro, de um caso que correu mal ou de outro. Julgo que devemos todos debater, com seriedade, as condições de socorro do conjunto do País. Agora, há dados que são indesmentíveis, como o de que há menos vítimas mortais e acidentados graves em 2006 do que houve em 2005. Não vou, porém, cair aqui na demagogia de dizer que isso se deve apenas à política deste Governo, deve-se também a um conjunto de medidas que anteriormente já vinham sendo tomadas.
Agora se, perante isto, o Sr. Deputado quer questionar-me, em concreto, se o acidente ocorrido ao km x ou y de tal estrada poderia ter tido um socorro mais eficaz, naturalmente não saberei responder-lhe.
No caso concreto do acidente de Odemira, que já foi aqui múltiplas vezes glosado, o que sei — e julgo que outros Srs. Deputados também saberão, até porque, hoje, pelo menos um Sr. Deputado leu uma parte do comunicado — é que se realizou, ontem uma reunião no Ministério da Saúde com todos os envolvidos no processo de socorro e com os autarcas locais, reunião essa que contou com a participação de peritos exteriores ao INEM, na qual foi feita uma análise detalhada do processo e concluído que não houve erros significativos no processo.
Continuar a glosar este assunto é, isso sim, fazer aproveitamento político de um tema que é seguramente lamentável para as pessoas envolvidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento do debate, após o que terão lugar votações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que o Sr. Ministro da Saúde aqui veio hoje dizer, em abono da política do seu Governo, é, literalmente, mais do mesmo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Talvez por ser criticado por falar muito — há até um conhecido comentador da nossa praça que o censura por falar demais e por, com isso, causar frequentes embaraços ao Governo —, o Sr.
Ministro achou por bem limitar-se hoje a repetir o que já tinha dito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Já os Srs. Deputados do Partido Socialista, mais do que defender a bondade das políticas do seu Governo, preferem atacar quem as critica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Isto pela simples razão de que não conseguem demonstrar o que é que os portugueses beneficiaram com a política de saúde do seu Governo.
Mas muito mais importante do que o que o Sr. Ministro ou os Srs. Deputados possam dizer é o que os portugueses sabem e sentem. O que os portugueses sabem e sentem na pele é a falta de médicos de família, que afecta centenas de milhares de portugueses; são os meses de espera por uma cirurgia, que afectam mais de 200 000 cidadãos; são os encerramentos de dezenas de SAP por todo o País, deixando as populações, particularmente as do interior, a uma distância de uma urgência que pode, por vezes, representar a diferença entre a vida e a morte; foram os encerramentos de maternidades, impondo aos serviços públicos um critério que não se aplica aos privados; é o encerramento de urgências hospitalares, deixando mais de um milhão de portugueses a mais de 60 minutos de uma urgência polivalente; são os centros de saúde em prédios de habitação degradados, sem elevador e sem condições para fazer passar uma maca; são os aumentos galopantes das taxas moderadoras; é a imposição de taxas moderadoras nos internamentos hospitalares; é a carência de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.
São, ainda, os medicamentos que, segundo dados do INE hoje mesmo publicitados, aumentaram 6,7% para os consumidores, no último trimestre de 2006, devido ao fim da majoração de 10% da comparticipação dos genéricos e à redução de comparticipações em outros medicamentos. É o Governo a anunciar uma baixa de 6% e o INE a anunciar uma subida de 6,7% nos custos dos medicamentos.