19 DE JANEIRO DE 2007

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A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Os senhores não tiveram e têm muita pena!

A Oradora: — As prioridades do Sr. Ministro são o orçamento, os cortes, os encerramentos, as taxas e os impostos na área da saúde.
Sr. Ministro, com todo o respeito, pergunto: quando vai o Governo cumprir o seu Programa, revendo o sistema de comparticipação de medicamentos? O Governo prometeu essa revisão para finais de 2005.
Entretanto, vem tomando medidas avulsas e pontuais que só têm o efeito de penalizar os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Quando irá o Governo também cumprir a promessa inscrita nos seus programas eleitoral e de Governo, alargando a prescrição por denominação comum internacional (DCI) a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS? Os medicamentos genéricos, Sr. Ministro, são outro caso revelador da política de V. Ex.ª.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Já foi respondido!

A Oradora: — O Sr. Ministro estabeleceu a meta de 20% de quota de mercado para 2006, mas estamos já em 2007 e essa quota não vai além dos 15%.
Como V. Ex.ª vive num mundo virtual, acha que o balanço do crescimento da quota de mercado de genéricos é fantástico e já se esqueceu que estabeleceu uma meta de 20% para 2006.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Por isso, o PSD, na semana passada, até se associou com agrado, genuína e sinceramente, à bancada parlamentar do partido que o apoia,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E bem!

A Oradora: — … que fez discutir uma resolução que recomendava ao Sr. Ministro que arrepiasse caminho…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso é que não está lá escrito!

A Oradora: — … e incentivasse a expansão do consumo de genéricos. Até os camaradas do Sr. Ministro lhe pedem para mudar as políticas.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — O problema da iliteracia é tramado!

A Oradora: — Finalmente, Sr. Ministro, em 2004, um funcionário público reformado pagava 4,80 € pelas despesas das análises clínicas que o médico lhe prescrevia. Em Outubro de 2005, estava já o PS no Governo há mais de seis meses, o preço dessas análises subiu 38%. Hoje, dois anos após a governação socialista, o mesmo funcionário público reformado paga 15 € pelas mesmas análises, ou seja, o preço dos exames subiu 196%.
O que tem a dizer a isto, Sr. Ministro? A isto nós chamamos, numa frase, pura insensibilidade social. A marca do Sr. Ministro no Ministério da Saúde é a do encerramento e a da insensibilidade social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, seguindo a ordem das perguntas, começaria por responder ao Sr. Deputado do Partido Socialista Ricardo Gonçalves,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ele não fez pergunta nenhuma!

O Orador: — … que perguntou se o Governo tenciona replicar o trabalho que está a ser feito nos cuidados de saúde primários nos hospitais.
De facto, certamente com um modelo que não pode ser igual, que terá de ser diferente, faz todo sentido mudar e estudar a lógica de organização interna dos hospitais, incentivar a autonomia interna, a responsabilidade interna, desenvolver o modelo de contratualização— que, hoje, felizmente, já está a ser aplicado aos hospitais, na sua globalidade — e torná-lo obrigatório internamente, inovando na sua organização, encontrando modelos inovadores de organização, que, certamente, serão diferentes de local para local.
Temos já alguns exemplos: os centros de responsabilidade integrada, em Coimbra, que funcionam bem. É