19 DE JANEIRO DE 2007

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A Oradora: — … e todas vezes que cá veio fiz-lhe duas perguntas: o que é que está a ser feito para

reduzir as listas de espera para cirurgia e o que é que estão a fazer para rentabilizar e potenciar a utilização dos blocos operatórios. Nunca consegui uma resposta concreta que fosse.
Os senhores herdaram um sistema bom, como os próprios reconhecem, que é o Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos para Cirurgia (SIGIC) e o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), que já tem conseguido reduzir o número de inscritos em lista de espera. Mas a verdade é que a média de espera ainda é de sete meses, Sr. Ministro. E o que é que os senhores poderiam fazer? Poderiam reduzir o prazo que é considerado clinicamente aceitável para um período mais curto.
Por que é que em países desenvolvidos, como, por exemplo, a Dinamarca e a Suécia, as pessoas são operadas ao fim de um mês ou dois? Será que para esses países e para essas populações o que é clinicamente aceitável é diferente do que é para nós? Vou avançar para outras questões, como as listas de espera para as consultas, que são um absurdo.
Sr. Ministro, vou dar-lhe um exemplo: ontem, passei num instituto extraordinário que temos, que é o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, que agora já tem horário alargado. Sabe uma coisa, Sr. Ministro? Estava vazio! Há algo que não consigo compreender, ou seja, se alargaram os horários, por que é que não é permitido fazer marcação de consultas? Presumo que isto é o que acontece em muitíssimos estabelecimentos do Estado.
Outra pergunta que lhe faço – não é que não acredite nas palavras do Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, mas queria ouvir isto da boca do Sr. Ministro – é se estão disponíveis ou não para entregar a privados…

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Não disse a privados, disse à sociedade civil organizada.

A Oradora: — … a gestão e o funcionamento dos centros de saúde. Estão disponíveis para fazê-lo? Queria ouvir directamente uma resposta, porque isso é que é ter uma política para a saúde, é saber…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada, senão o Sr. Deputado Hélder Amaral, depois, não pode fazer a pergunta seguinte

A Oradora: — Vou concluir, com esta frase apenas.
Sr. Ministro, nesta questão, como na do financiamento, pode não se saber a resposta concreta mas temos de conhecer qual é o «esqueleto», qual é o quadro, para onde é que o Sr. Ministro pretende ir e como. Está disponível para uma articulação eficaz entre o público e o privado e sem preconceitos ideológicos?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, já não bastava a situação que vivemos de insuficiente formação de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, particularmente em algumas especialidades, cuja ausência significa maior dificuldade no acesso à saúde e incapacidade gradual de o Estado garantir esse direito às populações. Já não bastava o Governo utilizar os profissionais da saúde como bodes expiatórios de todos os males do Serviço Nacional de Saúde, dirigindo a estes trabalhadores uma intensa ofensiva que inclui a destruição das carreiras profissionais e a desvalorização do seu trabalho.
Nesta senda de destruição do SNS, o Governo aumenta ainda a linha de externalização de serviços, aumenta as contratações à peça e o recurso ao trabalho precário, generalizando práticas que debilitam quer o trabalhador quer o serviço prestado.
Há hospitais que recorrem à contratação à peça e a empresas de trabalho temporário; há hospitais que contratam para as urgências médicos vindos de outras unidades sem o conveniente enquadramento no trabalho de equipa e com a consequente perda de qualidade do serviço.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Se este tipo de contratação sai mais cara do que o pagamento do trabalho extra dos médicos do próprio hospital, onde está a tão apregoada boa gestão? Também sabe o Governo, certamente, que nos hospitais empresa parte dos montantes inscritos nos orçamentos para prestação de serviços serve, na realidade, para despesas com pessoal. Mais um exemplo do conceito de boa gestão! O resultado é claro: branquear a decadência a que o Governo vota o SNS e, ainda, obter uns números bonitos nas reduções de despesas com pessoal, embora falsos.
Já não bastava a incapacidade nacional para garantir a estabilidade, a proporcionalidade, a justa distribuição geográfica de médicos no SNS e a qualidade do serviço; não bastava tudo quanto o governo tem vindo a fazer no sentido da sua desresponsabilização perante este direito. Agora, o Ministério da Saúde falha na colocação de 900 médicos internos, como se deles não precisasse. Uma falha que poupa ao