19 DE JANEIRO DE 2007

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completo dos genéricos. O que é que se passa hoje em dia? Acho que está na hora de fazer um balanço.
Pergunto-lhe, portanto, Sr. Ministro, como é que tem evoluído o mercado dos genéricos e se nos pode fazer alguma previsão sobre o seu futuro.
A segunda questão tem a ver com a prescrição por denominação comum internacional, vulgo DCI. Também aqui constatamos a existência de uma importante evolução, conseguida sem tensões, graças à introdução de medidas de prescrição electrónica. Gostaria de saber se já é possível quantificar a percentagem de adesão à prescrição por DCI.
A terceira diz respeito à distribuição de medicamentos em regime de unidose. Trata-se de uma medida importante do ponto de vista económico, reduzindo os custos e, do ponto de vista sanitário, combatendo o consumo inadequado de fármacos. Neste domínio, Sr. Ministro, pode adiantar-nos algum avanço? Por último, mas nem por isso menos importante, não podemos deixar de falar da verdadeira revolução em curso no sector farmacêutico, plasmada no «compromisso para a saúde» e anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro aqui, no Parlamento.
A venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias, verdadeiro tabu da nossa sociedade durante décadas, entrou já nos hábitos dos portugueses e deixou até de ser tema apetecível das oposições. Porque será, Sr. Ministro?! Achamos também pertinente fazer o ponto da situação de outras medidas então anunciadas. Desde logo, pela sua importância para a acessibilidade das populações, queremos valorizar a criação das farmácias de venda ambulatória nos hospitais. O diploma legal, é sabido e o Sr. Ministro já o disse, já foi aprovado pelo Governo. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: há alguma estimativa para a concretização no terreno? Ainda neste plano coloca-se a liberalização da propriedade das farmácias, atavismo corporativo que durou tempo demais, sem qualquer justificação a não ser a falta de coragem para tomar uma decisão. Tem, Sr. Ministro, boas notícias para nos dar a este respeito? Já há um calendário para a implementação desta medida?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, na intervenção de balanço da acção do Ministério da Saúde proferida no início deste ano e no início deste debate, V. Ex.ª referiu que três grandes objectivos programáticos determinaram a acção do Ministério a que V. Ex.ª preside: a reforma dos cuidados de saúde primários e a introdução das unidades de saúde familiar; a criação de uma rede de cuidados continuados integrados de saúde; o controle da despesa.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que não é por dizer várias vezes a mesma coisa, ainda que ipsis verbis, que ela passa a ser, necessariamente, verdade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O balanço que o Partido Ecologista «Os Verdes» faz, que, certamente, andará mais próximo daquele que os portugueses também farão, é que a acção do seu ministério se pautou por outros três grandes objectivos programáticos: cortes no investimento e na despesa na área da saúde e a desresponsabilização do Estado, num ano que só não foi de todos os encerramentos porque mais nos aguardam durante este em que já entrámos, com o fecho de blocos de parto, de serviços de urgência e de extensões de saúde, com a redução de horários e de pessoal, etc.;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … continuidade da política de empresarialização, com mais reconversões de hospitais em EPE, e de privatização do SNS, que a política de direita lato sensu vem prosseguindo, com a entrega de serviços a privados dentro das próprias instalações do SNS e com a previsível entrega, ao ritmo do seu encerramento, de equipamentos públicos a privados, como os Grupos Mello e Espírito Santo, que vão exercendo, aparentemente com sucesso, o seu lobby; aumento dos custos para as famílias portuguesas, com o aumento das taxas moderadoras, com a criação de novas taxas de utilização, com o aumento das comparticipações dos trabalhadores e reformados para a ADSE e com o aumento, já a partir do próximo mês, do custo dos medicamentos, enquanto a prometida baixa em 6% demorará pelo menos, previsivelmente, dois a três meses a acontecer.
Este é que é o rumo de actuação da política que V. Ex.ª tem implementado na saúde em Portugal e que pretende continuar a implementar. Este ano, para além de continuarem os encerramentos já referidos, será a vez dos serviços de psiquiatria e das sub-regiões de saúde.
Diz o Sr. Ministro que para criarmos as unidades de saúde familiar temos de reduzir os Serviços de Atendimento Permanente (SAP), «pois os médicos nestes ocupados escasseiam naquelas». Mas, então,