Debates Parlamentares - Diário 038, p. 16 (2007-01-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 38

Em síntese, perguntar-lhe-ia como é que vai viabilizar financeira e economicamente o Serviço Nacional de Saúde fazendo cortes à vista, em resultado dos quais apenas prejudica os utentes.
Finalmente, se o Sr. Ministro veio cá para nos trazer um discurso «requentado», como já foi salientado, porque já nem discursos é capaz de fazer, pergunto o que é que está a fazer no Ministério da Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Finalmente, alguém que não é do PCP!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, já passaram quase dois anos de mandato e o Sr. Ministro é, objectivamente, na lógica do Governo do Partido Socialista, o responsável pela diminuição da comparticipação dos medicamentos, algo que afecta de forma muito directa os portugueses que têm menos recursos económicos. Mas é também o responsável pelo fecho de urgências. É o responsável pelo aumento das taxas moderadoras e pela criação de taxas moderadoras para o internamento. É o responsável pela falta de meios existente no interior do País para emergências médicas.
E há, depois, o problema do financiamento e dos custos do Serviço Nacional de Saúde, que leva mesmo especialistas contratados pelo Ministério da Saúde a aventarem, entre outras, a hipótese da criação de um imposto específico, que recairia sobre todos os portugueses, para pagamento dos custos do SNS. Ora, Sr.
Ministro, dentro desta lógica do financiamento e dos custos do Serviço Nacional de Saúde, gostava de colocar-lhe uma questão relativa ao próximo referendo sobre a liberalização do aborto.
Como o Sr. Ministro sabe, esta é, para nós, uma questão de valores sociais. Mas também sei que, para si, esta é, acima de tudo, uma questão de política de saúde. Nessa lógica, gostava de perceber quais são os custos desta liberalização para o SNS, já que, para nós, não é razoável, ao mesmo tempo que se fecham maternidades e urgências por falta de financiamento e de recursos financeiros, que se vá onerar o Serviço Nacional de Saúde com o encargo da liberalização do aborto.
Todavia, porque esta é também uma questão de números, gostava que V. Ex.ª nos explicasse se mantém ou não o número que avançou, dizendo que os custos para o SNS decorrentes da liberalização do aborto seriam de 10 000 000 €. De facto, há aqui alguma coisa que não faz sentido. Nós consultámos as tabelas dos actos médicos, que estabelecem para os abortos legais que já se praticam em Portugal um custo médio que varia entre 874 € e 1000 €. Ora, se o Sr. Ministro mantém esse número, há algo que está errado e que não bate certo. Como tal, das duas uma: ou estão errados os que estimam que haja 20 000 abortos clandestinos por ano em Portugal, ou está errado o Sr. Ministro e a previsão do Governo, o que, diga-se de passagem, não aconteceria pela primeira vez.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — De qualquer modo, é essencial que o Sr. Ministro esclareça os portugueses sobre esta questão que o CDS, neste debate, lhe coloca de forma directa.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, não qualifico os seus adjectivos sobre a estratégia de mensagem política do Ministro da Saúde. Gostaria de saber, contudo, se alguma coisa do que eu disse foi errado, porque V. Ex.ª não aduziu nenhum argumento nem apresentou qualquer facto que ajudasse a esclarecer esta Assembleia nessa matéria.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Porque não há!

O Orador: — O processo de saída de quadros para o sector privado é um falso problema, Sr. Deputado.
É um problema que não existe! Em Portugal, nos grandes centros, estão a ser constituídos grandes investimentos – e espero que não me responsabilize por estes investimentos, tomados e continuados por governos anteriores – que estão a recorrer a recursos humanos provavelmente do Serviço Nacional de Saúde.
Todavia, não pensamos que haja, a este respeito, algo de grave. Mesmo que algumas pessoas de primeira linha saiam (e vão sair muito poucas), temos em segunda linha profissionais altamente capacitados para servir bem os nossos estabelecimentos públicos.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Faremos as contas no final, daqui a dois anos, mas sempre lhe digo que um só hospital

I SÉRIE — NÚMERO 38 16Em síntese, perguntar-lhe-ia como é que vai viabilizar financeira e economicamente o Serviço Nacional de Saúde fazendo cortes à vista, em resultado dos quais apenas prejudica os utentes.
Finalmente, se o Sr. Ministro veio cá para nos trazer um discurso «requentado», como já foi salientado, porque já nem discursos é capaz de fazer, pergunto o que é que está a fazer no Ministério da Saúde.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Finalmente, alguém que não é do PCP!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, já passaram quase dois anos de mandato e o Sr. Ministro é, objectivamente, na lógica do Governo do Partido Socialista, o responsável pela diminuição da comparticipação dos medicamentos, algo que afecta de forma muito directa os portugueses que têm menos recursos económicos. Mas é também o responsável pelo fecho de urgências. É o responsável pelo aumento das taxas moderadoras e pela criação de taxas moderadoras para o internamento. É o responsável pela falta de meios existente no interior do País para emergências médicas.
E há, depois, o problema do financiamento e dos custos do Serviço Nacional de Saúde, que leva mesmo especialistas contratados pelo Ministério da Saúde a aventarem, entre outras, a hipótese da criação de um imposto específico, que recairia sobre todos os portugueses, para pagamento dos custos do SNS. Ora, Sr.
Ministro, dentro desta lógica do financiamento e dos custos do Serviço Nacional de Saúde, gostava de colocar-lhe uma questão relativa ao próximo referendo sobre a liberalização do aborto.
Como o Sr. Ministro sabe, esta é, para nós, uma questão de valores sociais. Mas também sei que, para si, esta é, acima de tudo, uma questão de política de saúde. Nessa lógica, gostava de perceber quais são os custos desta liberalização para o SNS, já que, para nós, não é razoável, ao mesmo tempo que se fecham maternidades e urgências por falta de financiamento e de recursos financeiros, que se vá onerar o Serviço Nacional de Saúde com o encargo da liberalização do aborto.
Todavia, porque esta é também uma questão de números, gostava que V. Ex.ª nos explicasse se mantém ou não o número que avançou, dizendo que os custos para o SNS decorrentes da liberalização do aborto seriam de 10 000 000 €. De facto, há aqui alguma coisa que não faz sentido. Nós consultámos as tabelas dos actos médicos, que estabelecem para os abortos legais que já se praticam em Portugal um custo médio que varia entre 874 € e 1000 €. Ora, se o Sr. Ministro mantém esse número, há algo que está errado e que não bate certo. Como tal, das duas uma: ou estão errados os que estimam que haja 20 000 abortos clandestinos por ano em Portugal, ou está errado o Sr. Ministro e a previsão do Governo, o que, diga-se de passagem, não aconteceria pela primeira vez.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — De qualquer modo, é essencial que o Sr. Ministro esclareça os portugueses sobre esta questão que o CDS, neste debate, lhe coloca de forma directa.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, não qualifico os seus adjectivos sobre a estratégia de mensagem política do Ministro da Saúde. Gostaria de saber, contudo, se alguma coisa do que eu disse foi errado, porque V. Ex.ª não aduziu nenhum argumento nem apresentou qualquer facto que ajudasse a esclarecer esta Assembleia nessa matéria.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Porque não há!O Orador: — O processo de saída de quadros para o sector privado é um falso problema, Sr. Deputado.
É um problema que não existe! Em Portugal, nos grandes centros, estão a ser constituídos grandes investimentos – e espero que não me responsabilize por estes investimentos, tomados e continuados por governos anteriores – que estão a recorrer a recursos humanos provavelmente do Serviço Nacional de Saúde.
Todavia, não pensamos que haja, a este respeito, algo de grave. Mesmo que algumas pessoas de primeira linha saiam (e vão sair muito poucas), temos em segunda linha profissionais altamente capacitados para servir bem os nossos estabelecimentos públicos.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!O Orador: — Faremos as contas no final, daqui a dois anos, mas sempre lhe digo que um só hospital

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