19 DE JANEIRO DE 2007

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Évora, Algarve e Sintra. Esperamos preparar a deslocalização do Instituto Português de Oncologia de Lisboa (IPO) para um conselho periférico de grande e fácil acessibilidade. Tudo isto é investimento sustentado, financiado ou pelo património próprio do Ministério da Saúde ou por parcerias com o privado. Repito: com o sector privado. Não temos quaisquer complexos, Srs. Deputados!! Dispomos de recursos públicos directos para continuar a construção do hospital pediátrico de Coimbra, iniciar a do hospital distrital de Lamego, do Centro Materno-Infantil do Norte, do Centro de Medicina de Reabilitação Física, em Francelos, e prosseguir obras de remodelação em hospitais construídos a meio do século passado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a continuar o investimento em sistemas e tecnologias de informação para melhor decidirmos e garantirmos a informação essencial à qualidade do serviço e gestão. Procederemos a uma reforma do trabalho médico hospitalar, com incentivos ao desempenho.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Já estamos a concentrar serviços psiquiátricos, como em Coimbra e em Lisboa. Agregaremos as Unidades de Saúde Familiares em unidades orgânicas acima dos centros de saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Teremos, certamente, dificuldades iguais ou superiores às de 2006 que esperamos vencer com a convicção do caminho certo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há quatro blocos de perguntas ao Sr. Ministro. Os primeiros três de quatro perguntas e o último de cinco.
O primeiro inscrito para a primeira ronda de perguntas é o Sr. Deputado Bernardino Soares. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar dirijo-me a V. Ex.ª para dizer que considero absolutamente inqualificável que um Ministro da Saúde de um Governo do nosso país venha a uma interpelação de um partido da oposição, uma figura muito importante do nosso Regimento, ler o texto da conferência de imprensa que fez no dia 2 de Janeiro deste ano com ligeiríssimas alterações.

Protestos do PS.

Esta foi a intervenção do Sr. Ministro da Saúde! Eu estive a segui-la. Já a conhecia, mas estive a seguila com alguma atenção. Só se esqueceu de ler uma parte que vou ler: «São estes os nossos votos de Ano Novo para os portugueses a quem servimos, através do SNS, sob o lema ‘Saúde, um Bem para as Pessoas’.

Protestos do PS.

Para mais, consulte-se a página do Ministério da Saúde».
Sr. Presidente, é inqualificável!! Que o Governo não tem mais nada para dizer, já podíamos imaginar, agora que o Ministro da Saúde venha para um debate parlamentar ler a conferência de imprensa que fez há 15 dias atrás é totalmente inaceitável!! Queria, pois, lavrar aqui o nosso protesto.

Aplausos do PCP, do PSD, de Os Verdes e de alguns Deputados do CDS-PP.

Protestos do PS.

Vou, então, colocar perguntas concretas ao Sr. Ministro, não vou deixar de o fazer, esperando que as respostas sejam um pouco mais do que o que está escrito no texto que já conhecemos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Queria perguntar ao Sr. Ministro da Saúde se nada tem a dizer sobre o processo de saída de quadros altamente qualificados, equipas inteiras por vezes, das unidades do Serviço Nacional de Saúde para os novos investimentos do sector privado. Isso não incomoda o Ministro da Saúde? Não é verdade que isso significa que as condições que estão a ser criadas no Serviço Nacional de Saúde são condições para que os profissionais não se sintam lá bem e que, pela primeira vez na história do nosso Serviço Nacional de Saúde, se deixem tentar pela ida para o sector privado, muitos deles estando até no sector público em exclusividade? O Governo deste país nada tem a dizer acerca disso e sobre as consequências que daí advêm para o futuro do nosso Serviço Nacional de Saúde?