I SÉRIE — NÚMERO 38

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Aplausos do PS.

Relançou-se a racionalização da malha dos serviços de apoio à mãe e à criança com a aprovação, ainda no ano 2006, do Programa Funcional do Centro Materno-Infantil do Norte e a concentração em hospitais vizinhos de maior dimensão das salas de partos de Barcelos, Santo Tirso, Amarante, Oliveira de Azeméis, Lamego, Mirandela, Figueira da Foz e Elvas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os resultados foram positivos no registo de satisfação de parturientes e também em ganhos em saúde: em Santo Tirso e Barcelos ampliou-se a oferta em serviços de ginecologia, até aí reduzida, alargou-se o acesso à preparação do parto psico-profiláctica e à anestesia epidural e a concentração de recursos trouxe até vantagens económicas para as famílias, tendo baixado nessas localidades a procura no sector privado. Em Elvas, o recurso a Badajoz saldou-se, na avaliação já feita para os primeiros meses, na redução da taxa de cesarianas de 45% para 26% e na redução do custo médio, por parto, em quase 1000 euros.
Foram também encerradas dezenas de períodos nocturnos de atendimento permanente em centros de saúde com melhor alternativa propiciada pelo alargamento dos períodos de consulta diurna, das 8 às 20 horas ou às 22 horas, e pela abertura aos sábados e, em alguns casos, aos feriados.
A acessibilidade aos produtos farmacêuticos foi ampliada com a abertura por todo o País de 337 lojas de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM),…

Aplausos do PS.

… mantendo-se o seu preço médio ainda, mesmo que alguns Srs. Deputados não gostem, abaixo do preço inicial de Setembro de 2005.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Foi publicada legislação que permite criar farmácias de venda ao público em hospitais do SNS e aprovada a que alarga o período de abertura das farmácias e permite descontos na componente não comparticipada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2007 apresenta agora desafios difíceis de vencer para crescermos em efectividade e eficiência, equidade e qualidade, com uma redução do défice das contas públicas em menos 0,9 pontos do PIB. No Orçamento do Estado para 2007 inscrevemos medidas essenciais para garantir que o crescimento da despesa se conterá nos limites consentidos: novas baixas do preço dos medicamentos e redução apenas de um ponto na comparticipação mais utilizada de 70%; congelamento do tecto em meios complementares de diagnóstico e na despesa hospitalar de medicamentos e dispositivos médicos; redução de 40 milhões de euros nas reformas induzidas pelo PRACE. Estas são algumas medidas entre outras que tomámos este ano. Acomodámos 60 milhões de euros de aumento de comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações, sem que ninguém tivesse tido nota de despedimentos ou de outras dificuldades. Certamente difícil.
Anima-nos o que alcançámos em 2006, quando partíamos há um ano com escassa esperança de o atingir e, certamente, com o cepticismo uma vez mais confirmado aqui em algumas bancadas deste Hemiciclo.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Animam-nos a racionalização das urgências, a criação do Centro de Atendimento Nacional permanente, em Maio próximo, o surgimento de novas Unidades de Saúde Familiares, oferecendo médico de família a quem nunca o teve, e mais que a duplicação de lugares em cuidados continuados a idosos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Está aprontada a legislação que cria um sistema de incentivos ao pessoal das Unidades de Saúde Familiares. Foi já aprovada em Conselho de Ministros a reconversão de mais sete hospitais ou centros hospitalares em Entidades Públicas Empresariais e um deles em Unidade Local de Saúde, aos quais serão associados pequenos hospitais, criando condições para melhor resolver a questão das respectivas urgências. Será brevemente submetida a Conselho de Ministros a legislação que controla os efeitos do fumo passivo de tabaco em locais públicos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos muitos centros de saúde e unidades móveis a abrir este ano — desanimem-se os que consideram isto más notícias — e muitos outros a concluir, vários grandes hospitais a iniciar, em obra ou projecto, como Cascais, Vila Franca de Xira, Braga, Todos-os-Santos, Seixal,