19 DE JANEIRO DE 2007

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tração Pública o laxismo e a irresponsabilidade. Só há uma razão para que o Sr. Ministro não tenha aberto um inquérito: é porque no centro desse inquérito estaria o Governo, o Sr. Ministro e as políticas que vem praticando.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há dois anos, quando o Sr. Ministro tomou posse como Ministro da Saúde, o senhor tinha uma missão: assegurar que numa situação de crise grave do País a população portuguesa não perdia direitos no que diz respeito à saúde. Ou seja, apesar da crise, apesar da gravidade da situação em que o País vivia a saúde era assegurada aos cidadãos.
Dois anos depois, o que temos no balanço do seu Ministério? O Sr. Ministro não foi, até agora, Ministro da Saúde. O Sr. Ministro confundiu a sua missão com a de um director-geral. O Sr. Ministro deve receber uns telefonemas do Sr. Ministro das Finanças, calculo eu, que diz: «Corte mais um bocadinho»…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não faça cenários!

A Oradora: — E o Sr. Ministro corta mais um bocadinho onde não deve.

Protestos do PS.

Dois anos depois, o Sr. Ministro cria algo muito simples: uma comissão a estudar como há-de salvar o Serviço Nacional de Saúde. Está há dois anos no Ministério, Sr. Ministro!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Está há dois anos e ainda tem uma comissão a estudar o que deve fazer?! E cada vez que fala para o jornal o Sr. Ministro diz: «Não sei o que é que vou fazer». Ainda em Agosto passado lhe perguntaram se continua a defender a hipótese de alterar o modelo de financiamento e de colocar os utentes a pagar parcialmente os custos e o Sr. Ministro respondeu: «É uma hipótese.» Perguntaram-lhe se admite a hipótese de criar um imposto para a saúde e o Sr. Ministro respondeu: «Não sei!».
A verdade é que o Sr. Ministro continua a não saber, o que é grave, porque V. Ex.ª não é director-geral mas, sim, Ministro da Saúde.
De qualquer modo, vai cortando aqui e ali. Onde? Onde prejudica os utentes: corta nas maternidades, desertifica o interior e corta nas urgências de forma dramática. O que se passou em Odemira «estava na cara» que ia acontecer!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — De tal maneira era assim, que eu, como Deputada do PSD, fui há meses visitar o INEM, porque se percebia já que isto ia acontecer. Compreendo, contudo, por que é que o Sr. Ministro não abriu um inquérito. A verdade é que o primeiro acusado desse inquérito ia ser o Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, em relação à reforma do Serviço Nacional de Saúde e à racionalização de gastos que permita viabilizá-lo financeiramente, o que sabemos é que a sua comissão continua a estudar o assunto e que há dias voltou a dizer que vamos ter um imposto sobre a saúde. Todavia, o Sr. Ministro já disse em tempos que não era assim, que eram os utentes que iam pagar 75% ou 50% dos gastos de saúde.
V. Ex.ª ainda este mês tomou uma medida inacreditável. O Ministro das Finanças deve-lhe ter dito: «Poupe mais um bocadinho em Janeiro». E o senhor, à boa maneira de alguns directores-gerais, adiou a tomada de posse dos médicos internos, que devia ter tido lugar. Poupou com isso 10 tostões!

Protestos do PS.

Eu sei que estas coisas doem, mas pergunto-lhe muito claramente como é que o Sr. Ministro vai garantir aos portugueses a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde e nos vai assegurar que não continua a fazer cortes cegos nos direitos dos utentes, de que são exemplo as taxas moderadoras nos internamentos, o encerramento de urgências e de maternidades no interior do País. Não se esqueça, Sr. Ministro, que há hoje no Alentejo bebés que vão nascer a Espanha e que ficam, por isso, com nacionalidade espanhola, como é natural!…