25 DE JANEIRO DE 2007

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Partido Popular (CDS-PP):
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 339/X — Regime de dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do SNS (BE), que baixou à 10.ª Comissão, projecto de lei n.º 342/X — Altera o Estatuto dos Jornalistas (BE) , que baixou à 1.ª Comissão, e interpelação n.º 10/X — Sobre políticas de ordenamento do território e ambiente (BE).
Mais se informa que o Sr. Deputado João Cravinho solicitou a substituição dos projectos de lei n.os 305/X — Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência e 306/X — Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção, ambos da autoria daquele Sr. Deputado, respectivamente pelos projectos de lei n.os 340/X — Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência e 341/X — Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção, apresentados pelo Deputado João Cravinho e outros do PS. Estes projectos de lei baixam à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a sessão de hoje é dedicada ao debate mensal com o Primeiro-Ministro, sobre o tema «alterações climáticas».
Peço, desde já, a todos os intervenientes o respeito pelos tempos regimentais.
A abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações climáticas são, sem dúvida, o problema ambiental mais importante dos nossos dias e uma das questões mais desafiantes para as sociedades e para as economias contemporâneas.
Há, hoje, uma dupla evidência: por um lado, a comprovação científica de que o clima está a mudar e, por outro, a constatação de que é o Homem e as suas actividades que estão a provocar e a acelerar o aquecimento global.
Há, sem dúvida, um impacte ambiental, mas há também um impacto económico das alterações climáticas, que deve ser considerado. O recente Relatório Stern estima mesmo que os custos de nada fazer, os custos da inacção poderão atingir 20% do PIB global de todo o mundo até 2050.
Um problema global impõe, naturalmente, uma resposta global. Mas não haverá resposta global bem sucedida sem que cada um dos países faça a sua parte.
E é da agenda nacional para as alterações climáticas que vos quero falar. Quero anunciar-vos que o Governo decidiu rever as suas metas e propor ao País uma nova ambição neste tema. Mas, atenção: esta nova ambição só é possível com os bons resultados do trabalho que temos vindo a realizar.
Em 2005, Portugal foi o país da União Europeia que mais cresceu na capacidade de produção de ener-