25 DE JANEIRO DE 2007

9

O Orador: — Até agora, no 9.º de escolaridade havia exames nacionais a Português e a Matemática e provas globais a todas as outras disciplinas. Com esta decisão do Governo, a um conjunto alargado de disciplinas, com excepção do Português e da Matemática, a partir de agora não vamos ter nem exames nem provas globais.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Orador: — O que é que isto significa na prática? Facilitismo. Cedência à facilidade.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exacto!

O Orador: — O Governo fala de rigor, de exigência e de qualidade, mas pratica o seu contrário. O que o Governo acaba de fazer com esta decisão é dar uma machadada no rigor, na exigência e na qualidade do ensino em Portugal.

Aplausos do PSD.

Mais: a propaganda do Governo costuma afirmar tudo, mas sobre esta matéria praticamente nem uma palavra para passar despercebido.
Isto, Sr. Primeiro-Ministro, até pode ter um contributo, em termos estatísticos, no sucesso escolar, mas enquanto melhoram as estatísticas, piora a qualidade do ensino.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Isto não é andar para a frente, é andar para trás e é um erro colossal!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, o tema da corrupção.
No passado dia 5 de Outubro, o Presidente da República fez um importante discurso ao País, lançando um apelo aos responsáveis políticos para um combate mais firme à corrupção. O que aconteceu de então para cá? Primeiro: o PSD apresentou uma proposta, em sede de Orçamento do Estado, para um reforço de meios no combate à corrupção no orçamento da Polícia Judiciária. O que fez a maioria e o Governo? Chumbaram! Sinal negativo.
Segundo: corrupção no desporto. Foi preciso o PSD apresentar um projecto nesse domínio, propondo penas mais pesadas e um combate mais eficaz, para o Governo acordar. Um sinal muito negativo de lentidão.
Terceiro: nas últimas semanas vieram a público notícias, oriundas do Ministério da Justiça, segundo as quais o Governo tem a intenção de acabar com o DCIAP — Departamento Central de Investigação e Acção Penal. É um sinal profundamente negativo de abrandamento da investigação e do combate à criminalidade económica e financeira.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, neste domínio, o caso mais emblemático de todos é o que se prende com as propostas do Deputado João Cravinho. Depois de meses de discussões internas no PS, obteve-se este resultado insólito perante todo o País: as propostas foram rejeitadas e o Partido Socialista, que é maioria, nem sequer permitiu o respectivo agendamento e discussão, quando estavam em causa contributos positivos para o combate à corrupção em Portugal. Não são propostas de um partido da oposição mas, sim, de um Deputado da maioria! Aqui chegados, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: por que é que o Governo, o Partido Socialista, a maioria hesitam tanto no combate à corrupção?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — De que é que têm receio? Não acham que este combate é importante e essencial? Quero dizer-lhe que, para mim, o combate à corrupção é uma prioridade; para o Governo, o PS e a maioria, o combate à corrupção parece ser um enorme incómodo. Isto preocupa-me.
A corrupção tem de ser combatida com firmeza e sem hesitação, porque mina a economia, a democracia e a confiança das pessoas no Estado de direito democrático.