I SÉRIE — NÚMERO 40

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Sr. Deputado, tenho o maior gosto em discutir todas as propostas do Deputado João Cravinho, sem qualquer problema.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará as propostas com as quais concorda.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
São propostas muito ambiciosas e que vão dar mais instrumentos legais para que as autoridades possam combater a corrupção. Mas teremos o maior gosto em explicar, nesta Assembleia, por que é que não estamos de acordo em pôr entre parêntesis o Estado de direito para combater a corrupção. É que nós não nos esquecemos dos direitos fundamentais!

Aplausos do PS.

Teremos também o maior gosto em explicar por que é que não estamos de acordo com a criação de outras «novas altas autoridades contra a corrupção». É que haver uma alta autoridade para a corrupção dá a impressão que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária são «baixas autoridades contra a corrupção».

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Isso não é possível, não estamos de acordo.
Sabe, Sr. Deputado, teremos o maior prazer em discutir essas matérias aqui, no Parlamento,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — … porque também ficará evidente o total oportunismo político do PSD nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar vou falar da questão do ambiente e das alterações climáticas.
Primeiro, quanto à coincidência entre V. Ex.ª e o Presidente Bush, acrescentaria que não foi apenas essa coincidência que registei há pouco, porque há outra: também nesta matéria, um e outro — sobretudo o senhor, reconheço-lhe — falaram muito e fizeram pouco.
Esta é outra sintonia, e não me venha dizer que esta é uma crítica da oposição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Até o Sr. Ministro do Ambiente, no início deste mês, deu um ar da sua graça e, no dia 19 deste mês, em declarações públicas, podemos ler: «Ministro reconhece fracasso na redução de emissões de CO
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». Veja bem, o Ministro até veio dizer «isto porque, na minha opinião, não se deu de imediato, após Quioto,…» — ou seja, em 1997 — «… atenção ao desenvolvimento das renováveis nem a medidas para o uso eficiente de energias». Ou seja, no período em que V. Ex.ª era responsável pela área do ambiente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Este problema não é, pois, comigo, mas, quando muito, com o seu Ministro do Ambiente.
Em segundo lugar, o senhor fala do passado e diz até esta coisa curiosa: «Os senhores, em três anos de governo, tiveram quatro ministros do ambiente».

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E não é verdade?

O Orador: — É verdade! Mas os senhores, durante estes dois anos, não tiveram ministro nenhum, o que é bem pior!

Aplausos do PSD.