25 DE JANEIRO DE 2007

17

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E seria um erro desprestigiar e diminuir instituições que existem — Procuradoria-Geral da República e Polícia Judiciária —, criando uma nova entidade,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — … ressuscitando a Alta Autoridade para a Corrupção. Isso seria um erro!

Aplausos do PS.

Assim como seria um erro, a propósito do combate à corrupção, pôr em causa valores sólidos do Estado de direito, como, por exemplo, o ónus da prova. Não é aceitável, numa sociedade moderna, que invertamos o ónus da prova no caso do enriquecimento ilícito. Podemos aceitar que outros pensem de forma diferente, mas este é o nosso ponto de vista. E este ponto de vista não nos coloca na situação de quem quer combater menos a corrupção. Não!! Nós queremos combater a corrupção com a autoridade moral que o respeito pelas normas do Estado de direito nos dá! Este é que é o ponto.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O que é lamentável — e verifica-se aqui o mais deplorável oportunismo político — é que o PSD, pela voz do seu líder, anuncie que vai apresentar as propostas do Deputado João Cravinho, mas se esqueça de dizer se está ou não de acordo com elas. Sobre a matéria em concreto o PSD nada diz. Estará ou não de acordo? Não!! O PSD faz isso apenas num lamentável ataque político ao Governo.

Aplausos do PS.

Isto, Sr. Deputado, é o «grau zero» da política!!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas adiante.
Espero ter dito tudo sobre corrupção e que tenha ficado claro qual é o pensamento do Governo nesta matéria, porque nós também não queremos ficar «capturados» por ninguém, em matéria de decisão política. Sabemos muito bem qual é a nossa linha política! É uma linha de firmeza no combate à corrupção, usando as normas próprias do Estado de direito! Finalmente, Sr. Deputado, a matéria ambiental. A matéria «alterações climáticas» é uma matéria crítica não apenas no plano internacional como também no plano nacional. Mas é muito importante também que Portugal tenha consciência de que vai liderar a União Europeia num momento decisivo para a avaliação do impacto que o Protocolo de Quioto vai ter e para a definição de um novo regime no clima para os anos a partir de 2012.
Começará a discutir-se o Protocolo de Quioto 2, já inválido, durante a presidência portuguesa. E nós temos dois objectivos.
O primeiro, como, aliás, hoje mesmo reconheceu o Presidente Bush, é que a Europa mantenha uma posição liderante nesta matéria, porque a liderança nesta matéria foi conseguida contra muitos cépticos, quando muita gente não acreditava, quando muita gente achava que esta matéria era uma matéria menor.
Nessa altura foi a Europa a dar o exemplo, e também Portugal, que sempre concordou que se deveria fazer um acordo global para responder a um dos mais sérios problemas ambientais.
O segundo, Sr. Deputado, porque isto cria também uma exigência interna, é que as medidas que aqui anunciei, em primeiro lugar, de reforço da energia eólica, de reforço na energia hídrica e de assumpção de uma meta muito ambiciosa nos biocombustíveis — repare-se que estamos a assumir para 2010 aquilo que a Europa assumiu como compromisso para 2020, pois queremos que, em 2010, 10% do combustível gasto em transportes tenha origem biológica, seja biocombustível — e, em segundo lugar, de microgeração e de eficiência energética…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — … coloquem Portugal na linha da frente dos países que mais estão a fazer, principalmente e de forma emblemática, no que diz respeito ao imposto automóvel.
Fica deste debate o seguinte: que o trabalho já feito — em particular nos últimos dois anos, porque foi nestes dois anos que Portugal mostrou a sua liderança no capítulo eólico —, que a meta que definimos, passando de um objectivo de 39% para 45%, vai colocar Portugal como um dos países europeus que mais