25 DE JANEIRO DE 2007

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vanguarda nas políticas ambientais que importa reconhecer.
Depois, diz o Sr. Deputado que tudo isso se deve ao neoliberalismo. Ó Sr. Deputado, quero apenas recordar-lhe que as indústrias emitem CO
2
, quer sejam indústrias comunistas quer sejam indústrias neoliberais.

Protestos do PCP.

Bom! E a verdade é que, como o Sr. Deputado sabe, muitas indústrias que emitiam o CO
2 durante muitos anos estiveram sob regimes comunistas. Mas, enfim…

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, o que é importante neste momento, relativamente à matéria das «alterações climáticas» é isto: não é apenas um desafio ambiental global; não é apenas talvez o maior desafio à sustentabilidade do nosso desenvolvimento e à vida do homem; é também um dossier em que se mostra com clareza que são mais os custos de nada fazer do que fazer alguma coisa! O relatório Stern é, aliás, evidente a este propósito: se nada fizermos e tudo continuar como até aqui, 20% do PIB pode estar afectado!!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Palavras, palavras!… «Chavões», «chavões»!… Então façam!

O Orador: — Se fizermos alguma coisa, se mudarmos a estrutura da nossa economia, poderemos esperar que, em virtude dessas mudanças, apenas 1% de crescimento do PIB mundial possa ser afectado.
Em quarto lugar, Sr. Deputado, quanto ao imposto automóvel: vai aí alguma confusão. Não há aumento do imposto automóvel! Não! O imposto automóvel vai é ser calculado de forma diferente. Como sabe, o cálculo do imposto automóvel era baseado fundamentalmente na cilindrada; agora, com a alteração que fizemos, no ano passado — e ninguém antes de nós o tinha feito, fomos nós que o fizemos! —, 10% desse imposto já tem por base uma componente ambiental, isto é, já varia em função das emissões de CO
2
.
Em Junho, este ano, essa percentagem de incorporação da valência ambiental no imposto automóvel vai passar para 30%, isto é, 30% do imposto será calculado com base nas emissões de CO
2 do automóvel.
E, no próximo ano, passará para 60%!! Teremos, portanto, o imposto em Portugal mais ambiental de todos e teremos também um imposto automóvel em Portugal que será dos mais ambientais de toda a Europa; isto é, um imposto que induzirá também por parte dos utentes comportamentos que vão no sentido de maior eficiências energética e que não aumente a carga fiscal, porque a carga fiscal manter-se-á. O que vai é induzir um comportamento que leve o consumidor a comprar carros que emitem menos CO
2 e vai, naturalmente, obrigar a que as indústrias automóveis invistam, cada vez mais, na redução das emissões de carbono.
Finalmente, sobre tarifas de electricidade: Sr. Deputado, a entidade reguladora, no uso das suas competências, propôs um aumento de 16% para este ano. O Governo, no uso das suas competências, alterou essa decisão, modificando aquilo que é o quadro legal com base no qual se calculam as tarifas. Julgamos que fizemos bem, porque o aumento de 16% era socialmente insustentável. E a verdade é que se pode pagar alguns desses custos que têm repercussão na tarifa não em três anos mas num período superior.
Isto foi o que fizemos e está muito claro! Mas também lhe quero dizer, Sr. Deputado que tudo faremos para que possam ser diminuídos os custos que se reflectem na tarifa, por forma a que possa ser competitiva para os consumidores portugueses e, em particular, para a nossa indústria. No passado, já demos mostras de que, relativamente à competitividade da nossa indústria e ao custo da tarifa eléctrica, ela é essencial na factura e nos custos das empresas e não estamos de acordo em sobrecarregá-las, porque isso afectaria a sua competitividade.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
A mesma orientação teremos quando discutirmos esses custos que têm consequências nas tarifas no âmbito da legislação que estamos a preparar. Aí, seguiremos esta orientação: menores custos para a indústria, para ser mais competitiva, e também menores custos para os consumidores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, obrigado pelas respostas, mas há-de convir que há aí uma omissão de fundo, particularmente em relação à parte final da minha intervenção, em que coloquei esta questão escandalosa: uma empresa que tem 1000 milhões de euros de lucro, só num ano, vem afirmar publicamente que está a pressionar a respectiva entidade reguladora para