I SÉRIE — NÚMERO 40

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imposto varia consoante a cilindrada e não consoante a potência do veículo. E isto quer dizer que ganha o automóvel de luxo e perdem os veículos de trabalho!! Neste sentido, penso que pode dar-nos uma explicação mais concreta, sem erro — até porque há uma diferença entre a cilindrada e a potência, o que, com certeza, o Sr. Ministro dos Transportes poderá explicar-lhe, não sei se pode, pois também pode não perceber muito de mecânica. Mas, enfim…, admito perfeitamente esse desconhecimento.
De qualquer modo, Sr. Primeiro-Ministro, porque a energia também tem a ver com ambiente, a vinda do ex-presidente da entidade reguladora à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional permitiu confirmar o que o PCP vem afirmando sobre as tarifas de energia eléctrica; veio confirmar que eram possíveis tarifas eléctricas mais baixas e mais baratas para todos os consumidores, domésticos e industriais.

Vozes do PCP: — É verdade! Muito bem!

O Orador: — E tal objectivo era possível, desde que as empresas produtoras abdicassem de parte dos lucros obscenos — este adjectivo tem uma grande carga, mas é um adjectivo justo! — onde, designadamente, o ex-presidente referiu os 64% de aumento de lucros da EDP, entre 1998 e 2003. Sabe-se dos mais de 1000 milhões de euros arrecadados, em 2005; sabe-se também que 2007 vai pelo mesmo caminho. Ou seja, 50% destes lucros seriam suficientes para resolver o problema do défice comunitário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro não desconhece o significado da factura de electricidade no bolso dos portugueses. O que o Governo propõe para 2007 é o aumento de 6%, ou seja, o triplo da taxa de inflação prevista no Orçamento do Estado! Não desconhece V. Ex.ª o significado dos custos da electricidade na competitividade das empresas portuguesas. O que o Governo propõe para 2007 é um aumento médio de 6,7%, agravando o diferencial dos custos energéticos relativamente às empresas espanholas. Venham-me cá, depois, dizer que as empresas portuguesas não têm competitividade, que não são capazes de ganhar a batalha de competitividade…!! Bom, mas a pergunta é simples: vai o Governo travar a batalha contra — um termo que lhe é muito caro — a «corporação» dos accionistas da EDP e de outras empresas produtoras (e poderia acrescentar-se da Galp), para facilitar a vida aos portugueses e favorecer a competitividade da economia nacional para 2007?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente, com uma outra questão muito singela: a EDP vem a público afirmar que está a pressionar a entidade reguladora para admitir que as indemnizações, que quer pagar por razões de rescisão e despedimento de trabalhadores, sejam suportadas, a partir de 2009, nas facturas dos consumidores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais um aumento!

O Orador: — Está sempre a dizer que o Partido Comunista Português não tem propostas. Ora, faço-lhe uma, Sr. Primeiro-Ministro: em vez de procurarem sobrecarregar os consumidores, por que não começar, para já, a fazer pagar uma parte pequena com os lucros desses senhores que querem, mais uma vez, que sejam os portugueses a pagar a factura!?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o tema, diz o Sr. Deputado, tem actualidade e transcendência. É verdade. Mas quero também recordar-lhe, Sr. Deputado, que nem sempre teve.
Aqui há uns anos atrás, foi preciso muita vontade política, muita determinação, para que o mundo pudesse concordar com um programa geral de redução de emissões de substâncias poluentes, porque nem todos estavam convencidos. E é neste domínio que é preciso reconhecer que a União Europeia e Portugal andaram bem quando se bateram pela existência de um protocolo que vinculasse todos os países a reduzirem os níveis de emissão de CO
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Como se lembra, há 10 anos atrás, muitos contestavam a evidência científica das alterações climáticas.
Quero apenas recordar aqui — neste momento! — que embora seja, agora, claro para todos, há 10 anos não era assim tão claro para todos. E a Europa mostrou vontade política neste domínio e uma posição de