25 DE JANEIRO DE 2007

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ser nomeada para dirigir um inquérito importante quando, no seu tempo, se demitiu da Polícia Judiciária!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro teve alguma intervenção nessa nomeação?

O Orador: — Mas o que me incomoda é o seu oportunismo. De facto, o Sr. Deputado não foi capaz de dizer o que pensa sobre duas das propostas de que estamos a falar. Na verdade, essas duas propostas, de acordo com o nosso ponto de vista, são erradas, porque põem em causa, em primeiro lugar e desde logo, os direitos fundamentais, o que nada justifica, e porque propõem a criação de entidades de combate à corrupção que pensamos que seriam negativas para o sucesso deste combate.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Percebamos uma coisa: eu não digo que o Governo queira combater a corrupção com mais afinco do que a oposição, mas o que não lhe reconheço, Sr. Deputado Marques Mendes, é autoridade moral para nos vir dar lições a esse respeito!! Por outro lado, não quero que o Sr. Deputado desenvolva uma linha política de julgamento de intenções.
Não nos confunda! Este Governo e este Partido Socialista não têm «rabos de palha», Sr. Deputado!!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Fale com o Deputado João Cravinho!

O Orador: — Por isso, em matéria de corrupção, temos as nossas propostas e a nossa linha política. O combate à corrupção faz-se combatendo-a, que é o que estão a fazer a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, como é da sua competência.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Tudo faremos para melhorar o nosso quadro legal e para permitir a estas instituições melhores condições de actuação. Mas não melhoraremos este quadro legal com base em propostas com as quais não estamos de acordo. Isto, sim, é clareza! O resto é apenas um baixo oportunismo político que os senhores revelam ao anunciar que vão apresentar em vosso nome essas propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para colocar uma questão ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, começo pela questão da corrupção para lamentar de forma veemente a leviandade da sua intervenção política. A sua intervenção não foi séria e responsável e, como já foi dito, nós não recebemos lições de ninguém, designadamente de V. Ex.ª, na luta contra a corrupção!

Aplausos do PS.

Mas devo ainda lembrar-lhe que o combate à corrupção é uma questão de prevenção e de repressão; é uma questão concreta e não de proclamação política. A questão da corrupção e do seu combate é menos uma questão legislativa e mais uma questão de resultados concretos na investigação, na prevenção, na acção penal e na acção das polícias e do Ministério Público.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Temos consciência perfeita disso, Sr. Deputado! Como tal, ao recusarmos algumas propostas, em termos da nossa opinião política, queremos dizer muito claramente a todos os Deputados nesta Câmara: discutimos tudo!! Está tudo em aberto para discussão! Não há quaisquer dúvidas sobre a nossa abertura total para discutir! Aliás, já tive oportunidade de o dizer ao meu colega que apresentou essas propostas, o Deputado João Cravinho. Discutiremos tudo, mas não estamos disponíveis para inverter o ónus da prova no enriquecimento ilícito, porque isso é contra o Estado de direito e é um retrocesso na sua evolução!!

Aplausos do PS.