25 DE JANEIRO DE 2007

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Depois, o Sr. Primeiro-Ministro passou ao de leve pela questão da educação, que não é um tema menor.
O senhor fugiu a essa matéria, mas eu vou recordar o que disse há pouco a propósito de um despacho que tenho comigo, do dia 10 de Janeiro, que já percebi que o Sr. Primeiro-Ministro não conhece.
O que se passa é que no 9.º ano de escolaridade, ou seja, no momento em que termina um ciclo, que é o básico, e se faz a passagem para outro ciclo, que é o secundário, há actualmente exames nacionais a Português e a Matemática, que não estão em causa. Mas há, para além disso, provas globais a todas as outras disciplinas: Inglês, História, Físico-Química, Geografia, Ciências da Natureza, etc. Ora, de acordo com este despacho, a obrigatoriedade de realizar estas provas globais acaba.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Desminta-o, Sr. Primeiro -Ministro!

O Orador: — Gostava, de facto, que o Sr. Primeiro-Ministro o desmentisse e que me dissesse se concorda com isto. V. Ex.ª pensa que este despacho é sinal de rigor e de exigência? Pensa que, assim, se procura a excelência e a qualidade ou que, pelo contrário, é sinal de facilitismo? Sr. Primeiro-Ministro, acrescem a esta medida duas coisas graves. A primeira é que tudo isto se passa numa transição de ciclo e a segunda é o facto de estar em causa o 10.º ano de escolaridade. Na verdade, o 10.º ano costuma ser considerado por todos os especialistas o ano da calamidade em matéria de insucesso escolar. Porquê? Porque há um choque dos alunos, que passam de um ciclo para outro, ou seja, saem de um ciclo em que há algum facilitismo e entram num outro mais exigente, pelo que há insucesso escolar.
Desta forma, com esta medida, a situação do insucesso escolar ainda vai piorar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Este é um dos piores sinais que podiam dar e leva-me a afirmar que o senhor faz um discurso e tem uma prática contrária!

Aplausos do PSD.

Sobre a corrupção o Sr. Primeiro-Ministro escusa de se incomodar comigo. Não que me importe, mas escusa de se incomodar comigo, porque quem apresentou esse conjunto de propostas que parecem ter criado muito incómodo foi um Deputado do seu partido. Como tal, ou se incomoda com ele ou incomoda-se consigo próprio, com a maioria, com o PS ou com o Governo. Verdadeiramente, o sinal que está a ser dado, nesta matéria como noutras que citei, é o de não haver vontade política séria no combate à corrupção, o que penso ser grave.
O Sr. Primeiro-Ministro não deve, por outro lado, invocar decisões da Procuradoria-Geral da República, porque não é suposto ter sido o Governo a tomá-las, mas, sim, a Procuradoria-Geral da República. Sei, contudo, que não era essa, certamente, a sua intenção.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, aquelas que refiro não são críticas da oposição. Ainda há dias vi, como viu todo o País, o Deputado João Cravinho dizer que a impressão que passa para o exterior é a de que é incontroverso que há «rabos de palha» no PS. Não fui eu que o disse, Sr. Primeiro-Ministro! Em suma, apresentei vários exemplos, uns mais emblemáticos do que outros, que me levam a dizer que, desde o discurso presidencial de 5 de Outubro, nesta matéria do combate à corrupção ainda não vi um sinal de vontade política do Governo. Este é, contudo, e na minha opinião, um tema essencial e prioritário, em relação ao qual deve haver um sinal de vontade política da parte de todos nós. É o que penso!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, comecemos pelas coincidências de pontos de vista com o Presidente Bush, matéria da qual os senhores sabem mais do que eu. A verdade é que houve, em domínios ambientais, uma divergência entre a Europa e os Estados Unidos.
Todavia, o Sr. Deputado, quando era membro do Governo, expressou coincidência de pontos de vista com o Presidente Bush numa matéria sobre a qual eu exprimi discordância. Ou seja, no que à concordância com as políticas dos Estados Unidos diz respeito, estamos conversados!

Aplausos do PS.

Saliento, contudo, que o Sr. Deputado é que falou do passado. Para se defender, o Sr. Deputado teve de ir buscar não o anterior governo, mas os anteriores dos anteriores!