I SÉRIE — NÚMERO 40

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Mas ainda bem que veio falar deste tema. Primeiro, porque estamos a menos de um ano da aplicação efectiva do Protocolo de Quioto; depois, porque é evidentemente um tema importante, sério e grave para a humanidade, em particular, para as próximas gerações, e que Portugal também deve ter a coragem de enfrentar.
Saudamos, por isso mesmo, este tema, a sua abordagem e as orientações ou intenções que aqui apresentou. Contudo, quero dizer-lhe, primeiro, que são requentadas, nada têm de substancialmente novo;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … e, sobretudo, que se perderam dois anos neste domínio. Por exemplo, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) estava feito em 2004 e o normal seria que o Governo o tivesse começado a aplicar, ainda que, depois, tivesse eventualmente querido corrigi-lo. Ora, o Governo seguiu a estratégia oposta: primeiro, reviu-o e, depois, executou-o. Foram, pois, dois anos perdidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Quanto à energia eólica, estamos totalmente de acordo em que é importantíssima. Mas também não nos iludamos: o resultado do concurso das eólicas só vai ter efeito a partir de 2013, não se aplicando, pois, à primeira fase de Quioto (2008-2012).

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Relativamente ao Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO
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, já vários países têm a sua situação estabilizada. Portugal, no entanto, ainda está em análise, em observação e em discussão, em Bruxelas, quando a indústria portuguesa, a esta hora, já precisava de saber com o que conta para o futuro. Estamos, pois, atrasados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Quanto à energia hídrica, estou de acordo, e ainda há dois meses fiz um discurso público com propostas neste domínio. Mas também lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: em concreto, por exemplo, onde é que está a barragem do Baixo Sabor, que é prioritária e essencial? Um último caso diz respeito à orla costeira, que foi praticamente omitida no seu discurso, apesar de também neste domínio serem importantes intervenções, estratégias, planos e objectivos. Por exemplo, conviria que o Governo tivesse alguma capacidade para dar resposta ao «caso da Caparica», que surpreende tudo e todos, como está à vista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, esta é a verdade inconveniente: dois anos perdidos neste domínio.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E agora há que tentar recuperar o tempo perdido.
Apesar de tudo, este debate tem uma vantagem. O País não deu pelo Ministro do Ambiente durante dois anos, o Primeiro-Ministro chamou a si o assunto, resolveu substituir-se ao Ministro do Ambiente e, no fundo, passou a acumular o cargo de Primeiro-Ministro com a pasta do ambiente.
Até agora não tivemos resultados. Vamos esperar por resultados no futuro.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, quero introduzir dois novos temas igualmente muito importantes.
Primeiro, o da educação.
Quero introduzir uma questão nova, importante e que o País, praticamente, ainda não conhece. No passado dia 10 de Janeiro, de uma forma discreta e sorrateira, para não dar nas vistas, o Ministério da Educação publicou no Diário da República um despacho a acabar com a obrigatoriedade das provas globais no 9.º ano de escolaridade.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!