25 DE JANEIRO DE 2007

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quer em termos de assumpção de um objectivo de 45% nas energias renováveis, colocam Portugal na linha da frente dos países que estão a fazer maior esforço no dossier «alterações climáticas».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reconhecemos a transcendência e a actualidade da questão aqui trazida por V. Ex.ª, na medida em que se está a assistir a alterações climáticas não naturais, resultantes, de muitos factores, mas particularmente do carácter predador das políticas neoliberais, muito marcadas e aceleradas, a exigir medidas eficazes de ajustamento das sociedades humanas a novas condições de vida.
As alterações climáticas previstas em diversos cenários cientificamente credíveis e fundamentados não serão lentas e progressivas, antes deverão ser bruscas e não lineares — temos como exemplo, no caso concreto de Portugal, o aumento explosivo dos fogos florestais, a erosão da orla costeira e a desertificação do interior —, não havendo, portanto, tempo, mesmo com essas concessões estruturantes que aqui foram apresentadas, para a adaptação progressiva das comunidades, logo reclamando a concretização de soluções de emergência, a sua avaliação e a sua preparação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Assim sendo, coloco-lhe uma questão que me parece fundamental: que investimentos é que existem por parte do Governo para o estudo desses cenários, sua avaliação e preparação?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Neste sentido, vou colocar-lhe uma questão que me parece fundamental: quais os investimentos do Governo para o estudo desses cenários, de soluções de emergência, enfim, para a avaliação e a preparação de situações que podem estar emergentes?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Cremos, nós, que não pode haver aqui uma visão isolacionista no sentido de que tratemos aqui do nosso país, da nossa casa, esquecendo as grandes questões globais e transversais.
E se isso é verdade, também é verdade que não pode haver uma desresponsabilização em relação ao passado… Eu estava a ouvir o Sr. Primeiro-Ministro a falar dos atrasos em relação ao aproveitamento dos recursos hídricos e estava um bocado espantado com esta ideia: mas quem é que governou este País durante os últimos 30 anos?! Qual é a responsabilidade do Partido Socialista, tal como a do PSD, em relação a esses atrasos?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — É que esta é uma questão que merece clarificação… Não é uma acusação, mas é uma chamada de atenção para que «a culpa não morra solteira» em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Em relação ao aumento do imposto automóvel,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é aumento!

O Orador: — Não é aumento?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

O Orador: — Sim, não é aumento, mas, de qualquer forma, vai haver mais carga fiscal em relação a essa situação.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não vai!…

O Orador: — Diz que «não», mas depois os portugueses acabam por confirmar que, afinal, é «sim»… Sr. Primeiro-Ministro, creio que em relação a esse imposto em concreto, a manutenção de base do