25 DE JANEIRO DE 2007

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Orador: — Um marido que todos os meses transfere 200 € para a sua mulher poder pagar as contas do casal, as contas de casa, ao fim do terceiro mês também tem de ir à repartição de finanças preencher o impresso do imposto do selo?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Ó Sr. Primeiro-Ministro, não lhe parece que há aqui um excesso burocrático? Ou será que é outra coisa?… Sr. Primeiro-Ministro, responda-me a isto muito directamente: o que é que esta medida do Governo significa? Significa um acto de pura «coscuvilhice» fiscal,…

Aplausos do CDS-PP.

… em que o Estado, acima de tudo, quer saber o que se passa no seio das famílias? Ou, pelo contrário, significa algo ainda grave: que é um primeiro passo para a reposição do imposto sucessório?! Um imposto que, a ser criado, terá o seu nome, Sr. Primeiro-Ministro, será um imposto socialista!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, começo pela questão da corrupção. Ainda bem que o Sr. Deputado estranha essa «colagem» do PSD. Essa atitude é de um baixo oportunismo político. Mas o Sr. Deputado não confunda as duas coisas. O que eu disse aqui é que é um bom sinal…

Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

… e que nada limita um político de aplaudir uma decisão de uma entidade como a Procuradoria-Geral da República. A decisão do Procurador revelou vontade de combater a corrupção numa área desportiva da maior importância.

Aplausos do PS.

Não confunda as coisas! Ninguém se «colou» a ninguém.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ai «colou», «colou»! Mais era impossível!

O Orador: — Se há «colagem» é do PSD ao Eng.º João Cravinho e às suas propostas, num exercício, como já disse, de notável oportunismo político.
Depois, Sr. Deputado, sobre o tema em discussão, devo dizer que já fiz aqui vários debates mensais e o CDS faz sempre o mesmo papel ao dizer que, quanto ao tema em discussão desse dia, alguém perguntará depois mas a verdade é que têm outros temas para discutir. Não me importo de os discutir, Sr. Deputado. O que vejo é que os temas que os senhores querem discutir são sempre baseados nos jornais da véspera.

Protestos do CDS-PP.

Esperava que com o CDS pudéssemos discutir temas com maior densidade e importância para a governação! Ainda assim, se me dá licença, respondo-lhe o seguinte: o Sr. Deputado está enganado, porque no novo Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de Co
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, que foi apresentado em Bruxelas, a reserva para novas indústrias subiu.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Nem sabe do que está a falar!

O Orador: — O anterior governo apresentou um plano apenas com uma reserva de 1,5 milhões de toneladas, este PNALE prevê uma reserva de 5 milhões de toneladas, justamente para novas indústrias, e o esforço que estamos a fazer não põe em causa o nosso crescimento económico.
Em segundo lugar, eu pensava que o Sr. Deputado sabia do que estava a falar quando referiu a barragem do Sabor. É que esta foi uma barragem decidida pelo anterior governo, que o actual Governo acompa-