5 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 343/X — Quarta alteração à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 8/95, de 29 de Março, n.º 94/99, de 16 de Julho, e n.º 19/2006, de 12 de Junho) (PS), 344/X — Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes (PSD) e 345/X — Combate à corrupção (PSD), que baixaram à 1.ª Comissão; projectos de resolução n.os 175/X — Recomenda ao Governo um programa de apoio às pequenas e médias empresas (PSD), 176/X — Sobre a futura utilização das instalações da Escola Secundária D. João de Castro (BE), e 177/X — Prevenção da Corrupção (PSD); e apreciação parlamentar n.º 39/X — Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007 (Sétima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, que altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro, publicado no n.º 14 do Diário da República, I Série) (PCP).

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar ainda conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório é do seguinte teor: 1 — Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 31 de Janeiro de 2007, pelas 12 horas e minutos, foram observadas as seguintes renúncias aos mandatos: Renúncia aos mandatos, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados: Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD): Transição de suspensão do mandato nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), para a situação de renúncia ao mandato nos termos do artigo 7.º, ambos do Estatuto dos Deputados, com início na data de anúncio em Plenário: Marco António Ribeiro dos Santos Costa (círculo eleitoral do Porto), por Paulo Miguel da Silva Santos, que já se encontra em exercício de funções, o qual passa a ocupar o lugar de Deputado eleito na lista do Porto, pelo PSD.
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):