8 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

—, simplesmente, porque, vejam lá, cimentaram o areal para construir uma frondosa esplanada!!...
Estes são os novos piratas na costa portuguesa. Eles já não vêm por mar e nem têm nomes nórdicos.
Eles chamam-se Amorim, Espírito Santo, Berardo, Azevedo, Obriverca. Estes é que são os verdadeiros donos do ordenamento do território…

Aplausos do BE.

… e é diante deles que o Governo assina a rendição e entrega de bandeja a urbanização do nosso país e a progressiva degradação da orla costeira. Estes são aqueles que, deixados à sua própria iniciativa, transformarão todo o litoral português numa imensa Costa de Caparica.
O Relatório da Agência Europeia do Ambiente, apresentado em Novembro de 2006, numa análise da evolução entre os anos de 1990 e de 2000, identifica Portugal como o país europeu onde se verificou a mais rápida erosão da orla costeira. Os números apontam para um avanço do mar sobre a costa a uma média de 6 m por ano e uma previsão de agravamento que pode ir até aos 9 m por ano na próxima década.
O mesmo relatório reconhece que este é o resultado do efeito combinado da subida do nível do oceano, que os investigadores mais pessimistas avaliam em 4 mm por ano — vejam bem a diferença! —, do efeitotravão das grandes centrais hidroeléctricas sobre os sedimentos que deveriam servir para a reposição das praias, mas aponta, sobretudo, o dedo e a responsabilidade à aceleração da utilização do espaço costeiro para as indústrias do entretenimento e do turismo.
O terror por que passam os moradores da Costa de Caparica ou a ameaça que paira sobre moradores do Furadouro ou do Mindelo, que vêem as suas casas ameaçadas a cada nova maré viva, é a demonstração de que é preciso inverter este ciclo de políticas de ordenamento que se põe de joelhos diante da avidez dos promotores imobiliários.
As prioridades contempladas pelo Governo no Programa de Acção Litoral 2007/2013 contemplam, sobretudo, medidas de contingência diante da evidência de um oceano que, ao longo das últimas décadas, tem avançado sobre a costa a uma média de 6 m por ano. O Governo propõe-se proteger a segurança de pessoas e bens, produzir obras de defesa da costa e de protecção das áreas urbanas. Faz bem em assumir esse compromisso, um compromisso que, nas verbas do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), significa um investimento público de 420 milhões de euros!! São 420 milhões de euros para remendar as políticas de delapidação do litoral que, depois de hipotecar o património de todos a meia dúzia de privilegiados, faz os portugueses pagar a conta. Negócio extraordinário este: os portugueses ficam sem zonas naturais, com o litoral destruído e, quando o desastre ecológico bate à porta, ainda têm de pagar a factura da negociata.
Sr.as e Srs. Deputados: O ordenamento desregulado do território mostra a extraordinária incapacidade deste Governo em alterar o modelo de desenvolvimento que quer para o País. Não basta o PrimeiroMinistro repetir, todas as semanas, o discurso da qualificação e da modernização e, ao mesmo tempo, manter as mesmas velhas práticas políticas de décadas, que nos conduziram ao ponto onde nos encontramos: um território em decadência, ausência de uma estratégia regional que conjugue ordenamento com desenvolvimento económico sustentável, subordinação do poder político, nas suas diferentes instâncias, ao poder dos grandes grupos financeiros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Estão inscritos vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, mas, continuando no período de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar esta minha intervenção inicial agradecendo ao Bloco de Esquerda a interpelação que faz ao Governo em matéria do ordenamento do território e ambiente. Dá-nos, assim, oportunidade de esclarecer uma área em que o Governo está orgulhoso da sua acção…

Risos de Deputados do PSD, do CDS-PP e do BE.

… e onde o Governo entende que tem respostas adequadas, não necessariamente para os problemas que, de forma casuística, nos são levantados — para esses temos, seguramente, resposta — mas para os verdadeiros, graves e importantes desafios que o País enfrenta nesta matéria.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Exprimido este reconhecimento pela oportunidade que nos é criada, devo dizer que, no entanto, lamentamos a forma como esta interpelação é fundamentada, precisamente num estilo casuístico,