13 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não foi isso que ele disse!

A Oradora: — E quando questionámos o Sr. Ministro sobre o papel que o Ministério do Ambiente deve necessariamente ter na protecção do território, ao nível do equilíbrio do ordenamento do território, o Sr.
Ministro, de compromisso, tem zero para apresentar e a única coisa que tem para dizer é que os instrumentos de ordenamento estão no terreno. Pois estão, Sr. Ministro!… O PNPOT está para discussão na próxima semana, os planos regionais estão em elaboração, muitos PDM serão revistos e reanalisados,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas concorda com os planos?

A Oradora: — … mas o que é preciso, Sr. Deputado — e isto é que o seu Governo e a sua maioria têm de deixar bem claro —, é um compromisso com aquilo que é uma defesa intransigente da qualidade do ambiente…

O Sr. Ramos Preto (PS): — É o que temos feito!

A Oradora: — … e contra aquilo que é o que temos hoje no terreno, que é os promotores imobiliários a usarem o solo deste país como um negócio que lhes rende mais-valias preciosas, sem deixarem qualquer riqueza para o município e para o País, e, pelo contrário, agravando os desequilíbrios, que já são gritantes, ao nível do ordenamento do território, em Portugal.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Esta é a questão a que o Governo não responde e esta é a questão que o Sr. Deputado também não coloca:…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — … a total inacção do Ministério do Ambiente, subjugado à ideia, que é a ideia central, de que o território está à venda de norte a sul do País para quem quiser fazer os melhores negócios com ele.

Aplausos do BE.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Concorda com os planos?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, cumpre-me, antes de mais, agradecer duplamente ao Bloco de Esquerda, primeiro, por nos dar esta oportunidade de recolocarmos o ambiente no centro do debate político, o que já fazia falta, e, depois, por a marcação desta interpelação não ser seguramente alheia à recente vinda do Sr. Ministro ao Parlamento.
A Sr.ª Deputada, com a sua intervenção, fez-me lembrar um jornal que havia da Faculdade de Direito, quando aí fui aluno, e cujo nome não repito, porque não é próprio do léxico parlamentar, mas que se dizia «jornal de escândalos», porque a realidade é escandalosa. De facto, a realidade é escandalosa, Sr.ª Deputada, e o conjunto de exemplos que deu e outros que o tempo não lhe permitiu dar demonstram, ao contrário do que referiu o Sr. Deputado Mota Andrade, que há, de facto, uma política do Governo, mas é a pior possível: é a política da inacção para que tudo o que descreveu vá acontecendo, sem que verdadeiramente o Governo imponha o poder e a autoridade do Estado para controlar o que se passa no território — isso é manifestamente evidente! Por falta de tempo, a Sr.ª Deputada esqueceu-se de referir um conjunto de outras coisas sobre as quais poderíamos ter falado em matéria de política do ambiente e sobre as quais seguramente, graças ao Bloco de Esquerda, ainda teremos tempo de falar, mas que, desde já, quero trazer à colação, até porque, como disse o Sr. Ministro (na única frase, do nosso ponto de vista, acertada, produzida do cimo daquele palanque…), «as políticas medem-se pelos resultados». Ora, em matéria de resultados, com este Governo e com a política do ambiente, estamos conversados.
Estamos conversados sobre o que aconteceu com a política da água e estamos conversados sobre o que aconteceu com a política de resíduos, em que a única coisa que o Governo fez foi insistir na coincineração, para se enredar nesta teia de discussão com os tribunais, verdadeiramente boicotando os CIRVER; e estamos conversados sobre a política de conservação da natureza, em que o Ministro se desdiz cada vez que vem ao Parlamento, adiando, cada vez que cá vem, os planos que faltam, nomeadamente os