18 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não houve discussão pública!

O Orador: — Houve discussão pública.
Quanto aos calendários tanto do PERSU como do PEAASAR, os senhores parecem querer correr contra uma meta imaginária, que eu não sei qual é.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Esse é que é o problema!

O Orador: — Recordo que tanto o PEAASAR como o PERSU são actualizações e revisões de documentos que os antecedem — como sabe, há um primeiro PEAASAR para o período de 2000-2006 e um primeiro PERSU — e, portanto, são documentos na continuidade desses para vigorar no período de 20072013.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Quem disse que eles eram essenciais foi o senhor!

O Orador: — Assim, a única preocupação presente foi a de tratar esses temas com a necessária profundidade, de forma a que eles estivessem plenamente operacionais no período de 2007-2013.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — E onde está o dinheiro?!

O Orador: — A sua aprovação formal, em Dezembro de 2006, assegura a sua plena operacionalidade para o período do QREN, 2007-2013.
O Sr. Deputado pergunta onde estão esses dinheiros e como se consegue assegurar essas verbas no QREN e eu terei muito gosto, com mais tempo — e amanhã temos uma sessão de discussão dos programas operacionais —, porque vamos ter uma tarde inteira dedicada a esse tema, em explicar-lhe que tanto os sistemas em alta como os sistemas em baixa ou os sistemas de resíduos sólidos urbanos estão plenamente contemplados no QREN.

Vozes do PSD: — Onde?!

O Orador: — O Sr. Deputado Miguel Almeida, mais uma vez, mostrou a sua abordagem relativamente aos resíduos sólidos urbanos, que se resume numa palavra: queimar tudo! Os Srs. Deputados que tanto se têm manifestado contra a co-incineração, dizendo que ela envolve riscos, esquecem que, pelo menos na componente orgânica, os resíduos sólidos urbanos não terão riscos menores.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — A abordagem que entendemos adoptar foi a dos tratamentos mecânicos e biológicos e, neste ponto — pasme-se! —, em continuidade com as opções do XVI Governo Constitucional.
Registo, portanto, com muita curiosidade, este imenso antagonismo entre as duas bancadas da anterior coligação.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Responda à pergunta!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Quanto a respostas, nada!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para um novo ciclo de três perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, os planos e os instrumentos do ordenamento do território são ferramentas indispensáveis e fundamentais para um correcto desenvolvimento sustentável dos nossos municípios, regiões e do todo nacional. Não é, aliás, possível falar de ambiente nem de salvaguarda dos recursos naturais, dos ecossistemas ou dos recursos hídricos e dos solos sem um correcto ordenamento do território.
Os Verdes têm-no defendido e entendem que é cada vez mais necessário defender os instrumentos de ordenamento do território não só daqueles (que, infelizmente, são ainda muitos) que vêem o ambiente não como um pilar fundamental do próprio desenvolvimento, vertente sem a qual este não existe e não é um verdadeiro desenvolvimento, mas como um entrave ao investimento e ao crescimento económico, mesmo que este crescimento não beneficie todos e apresente custos inaceitáveis para a sustentabilidade e para as