16 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!…

O Orador: — O Sr. Ministro tem a obrigação de explicar onde está inscrita esta verba no novo Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Hoje, V. Ex.ª tem a obrigação de, claramente e sem fugir à pergunta, responder e esclarecer onde é que esta verba está incluída.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A segunda questão tem a ver com o PERSU, Sr. Ministro. Enquanto o PEAASAR esteve em discussão pública durante um ano — e deixe-me que lhe diga que o Sr. Ministro só o fez um ano após ter tomado posse, o que, convirá, para quem tinha ideias tão claras sobre o assunto, não deixa de ser estranho!… —, o PERSU esteve apenas 15 dias no sítio da Internet do Instituto dos Resíduos para simples consulta.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — Pergunto-lhe por que é que fugiu à discussão pública do PERSU, Sr. Ministro!? Para o PERSU está previsto um investimento de 1,3 mil milhões de euros e também não encontramos essa verba no QREN. Ora, também aqui o Sr. Ministro tem a responsabilidade e a obrigação de dizer onde está incluída esta verba no QREN para fazer face ao PERSU que apresentou. São várias as críticas que lhe são apontadas e talvez por isso V. Ex.ª não quisesse que ele fosse para discussão pública.
Relativamente à ERSUC, o Sr. Ministro tem a obrigação de dizer aqui qual é a resposta que vai dar aos 16 presidentes de câmara no que diz respeito à tarifa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — É que, de acordo com o projecto que os senhores agora arquitectaram para a ERSUC, há um aumento brutal da tarifa (mais de 20 € relativamente ao que estava previsto). Os Srs. Presidentes de Câmara querem saber como é que essa tarifa vai ser suportada. O Sr. Secretário de Estado disse que ia encontrar mecanismos, mas, até hoje, nem novas nem mandadas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a intervenção de hoje de V. Ex.ª, na abertura deste debate, assentou em dois eixos principais: no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e na desburocratização dos mecanismos por que passam os projectos no quadro dos instrumentos de ordenamento do território.
No primeiro caso, é o relatório do PNPOT, aprovado pelo seu Governo, que identifica que há insuficiência das bases técnicas essenciais para o ordenamento do território; dificuldade de coordenação entre os principais actores institucionais, públicos e privados; complexidade, rigidez, centralismo e opacidade da legislação e dos procedimentos de planeamento e gestão territorial.
Sobre estes obstáculos identificados num plano aprovado pelo seu próprio Governo, até agora nada! Continuamos a observar o território nacional a ser retalhado, loteado, com lotes à medida dos interesses pontuais, sem que haja uma estratégia clara e transversal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Sobre a desburocratização, gostava de perguntar-lhe, Sr. Ministro, em que é que a mera desburocratização para a avaliação dos projectos no quadro do ordenamento do território garante melhor cumprimento dos desígnios desses instrumentos de ordenação. Obviamente, não é por desburocratizar o processo que se garante um melhor cumprimento dos objectivos do ordenamento do território!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Orador: — Numa área que ainda não foi falada, a do Instituto da Conservação da Natureza, uma das poucas coisas que o Sr. Ministro assumiu, da última vez que esteve neste Parlamento, foi que a reestrutu-