12 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

teça!»…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — E apoiado!

O Orador: — São insinuações caluniosas que, caso o Sr. Deputado não possa provar, e não pode, em nada o dignificam.

Vozes do PS: — Pelo contrário!

O Orador: — O actual Governo, como o Sr. Deputado deve saber, quer no que se refere ao empreendimento Mar da Califórnia, e o Sr. Ministro já teve oportunidade de referi-lo aqui, quer no que diz respeito à Mata de Sesimbra, nunca praticou qualquer acto que viabilizasse esses empreendimentos,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Vai praticar a seguir!

O Orador: — … contrariamente à insinuação que V. Ex.ª fez.

Aplausos do PS.

Aliás, em relação à Mata de Sesimbra, como deveria saber, a CCDR, num parecer negativo sobre o caso, formulou um conjunto de perguntas à Câmara Municipal de Sesimbra da qual espera resposta. Devia, portanto, ter ido saber à Câmara de Sesimbra qual o estado do processo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr.ª Deputada Alda Macedo, nada tendo dito, absolutamente nada, sobre ambiente nem sobre políticas para o ordenamento do território, a pergunta que lhe deixo é a de saber se concorda ou não com o PNPOT, que vai ser discutido nesta sede, para a semana — e foi este Governo que o fez! —, se concorda ou não com os PROT, com os planos de ordenamento da orla costeira e demais instrumentos de política legislativa,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputando, queira concluir.

O Orador: — … alguns dos quais estão hoje em discussão pública e alguns dos quais já foram aprovados pelo Governo.
V. Ex.ª começou por dizer que não havia qualquer estratégia do Governo. Ora, a estratégia do Governo traduz-se nestes instrumentos e VV. Ex.as é que nada têm a propor sobre esta matéria a não ser insinuação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, deixe-me dizer-lhe que ainda bem que coloca a questão nestes termos, porque isso vem ao encontro daquilo que foi a intervenção do Sr.
Ministro do Ambiente. Foi argumentar, defendendo-se e escudando-se atrás daquilo que é a produção de instrumentos de ordenamento do território e desresponsabilizando-se por aquilo que é a execução e o cumprimento das restrições que constam desses instrumentos de ordenamento do território.

Protestos do PS.

E aqui é que está o problema, é ao nível da execução, e é com isto que confrontamos o Governo, porque, quando olhamos para os 31 projectos PIN, que estão em apreciação ao longo do nosso país — e sobre a mata de Sesimbra teremos os esclarecimentos necessários daqui a pouco —, constatamos que estes projectos são uma criação do seu Governo,…

Vozes do PS: — E bem!

A Oradora: — … que tem o único objectivo — e o Sr. Ministro disse-o bem — de simplificar e agilizar os processos de concessão de terrenos de áreas classificadas, de desanexação de áreas classificadas, seja em PDM, seja em classificação da Rede Natura, para efeitos de execução dos «Projectos de Interesse Nacional».