7 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

A Oradora: — Obrigada, Sr. Presidente.
Se a empresa de Joe Berardo tivesse tido um pouco mais de paciência, tivesse refreado um pouco mais a sua impaciência para fazer um belíssimo negócio, que ali fez, e tivesse esperado pela aprovação da resolução do Conselho de Ministros, de Maio de 2005, que cria os projectos de Potencial Interesse Nacional (projectos PIN), teria podido fazer exactamente o mesmo que todos os outros têm vindo a fazer, agora com a cobertura legal, devidamente concedida por este Governo.
Como qualquer show de Hollywood, o negócio da especulação imobiliária em Portugal também não pode parar. E foi com esse elevado sentimento em mente que o Governo socialista arranjou uma engenhosa solução para contornar todos os entorses para as negociatas, que davam pelo nome de áreas protegidas ou Rede Natura 2000.
Criou os projectos PIN — projectos de interesse nacional. Em pouco mais de um ano, só na área do turismo, o Governo já aprovou 31 — digo bem, 31! — projectos de interesse nacional em zonas protegidas!! Com tanto «interesse nacional», Sr.as e Srs. Deputados, seria de esperar que o desemprego já tivesse terminado e a economia tivesse hoje taxas de crescimento iguais às mais elevadas do resto do mundo. Mas não!! O que é interesse, neste caso, não é bem o interesse nacional..., é mais o interesse dos construtores que está na origem do que, na verdade, deveria dar pelo nome de «PIP’s — projectos de interesse dos promotores imobiliários»…!

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a moderna forma de fazer fortuna e está a acontecer por todo o País, de norte a sul. Mais do que isso: está a acontecer com a conivência do Governo e, muito particularmente, dos Ministros da Economia e do Ambiente.
No litoral alentejano, a Herdade do Pinheirinho, em plena Rede Natura, é projecto PIN; o projecto Costa Terra, também na Rede Natura, é projecto PIN; como também o são o Tróia Resort, a Herdade da Comporta, o Projecto da Mata de Sesimbra, A Herdade do Barrocal, em Monsaraz, a Herdade do Mercador, em Mourão, a Herdade dos Almendres, em Évora, ou os 11 projectos que se preparam para transformar o Alqueva numa gigantesca banheira para regar os seis campos de golfe, que estão em construção num Alentejo sem água e crescentemente desertificado.

Aplausos do BE.

A lista é longa e vem crescendo na exacta medida em que os portugueses vão vendo as melhores fatias do rico património natural do País serem entregues aos interesses privados.
Entre 1985 e 2000, o território sujeito a intervenção humana aumentou 42% — um aumento que se fica a dever à acelerada diminuição de áreas naturais e áreas agrícolas.
É ao longo da orla costeira que este processo se faz sentir com maior gravidade, aumentando os riscos da erosão da costa portuguesa. O desastre ecológico da Costa de Caparica, que todos os portugueses acompanharam pela comunicação social, é, em grande medida, o resultado de décadas e décadas de construção selvagem a metros do mar.
É esta visão distorcida de interesse nacional, que no léxico do Governo parece rimar com construção sem limites, que tem relegado a legislação de defesa do património ambiental para uma espécie de brincadeira a que já ninguém dá muito crédito nem leva muito a sério — automaticamente suspensa, de cada vez que o interesse nacional é invocado. O preço a pagar, como os portugueses começam a perceber, é transformar o litoral numa gigantesca zona à espera do desastre anunciado, como o que atingiu, este ano, a Costa de Caparica.
Pressionado pelas imagens televisivas que levaram a casa de todos os portugueses a consequência de anos de destruição impiedosa do litoral, o Ministro do Ambiente declara a sua intenção de reforçar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira. «Agora é a sério!», diz, prometendo ser mais exigente no cumprimento da sua execução.
Mas esta declaração, Sr. Ministro, não passa de uma declaração sem a menor consequência, porque o que está a acontecer é que, enquanto o Sr. Ministro apresenta as prioridades para o litoral português, é mesmo na sua frente que a Agência Portuguesa para o Investimento, sob a tutela do Ministério da Economia, aprova projectos PIN por todo o País, sem a menor consideração por áreas classificadas, reservas naturais ou zonas de risco.
Qual é o papel do Ministro do Ambiente num Governo que só conhece a velha fórmula de entregar o ordenamento do território aos promotores imobiliários? Quem são estes promotores? São aqueles que hoje compram terrenos classificados, não importa como, não importa aonde: Rede Natura, reserva ecológica, reserva agrícola, tudo serve; esteja em leito de cheia ou em zona de risco, em cima de duna ou na borda da falésia!! Em Sesimbra, os Deputados do Bloco de Esquerda estiveram, na passada segunda-feira, em frente a um hotel de 11 andares e 200 m de frente, que só não está construído no areal da baía — sabe-se porquê?