14 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

relativos às zonas do território que identificou e que são alvo da maior especulação imobiliária.
Mas a verdade é que, sendo tudo isso verdade e o Ministro o primeiro a reconhecê-lo — está permanentemente a dar entrevistas dizendo que reconhece que é preciso fazer mais e ainda teve a habilidade política de, há três dias, o Primeiro-Ministro vir relançar um grande desígnio sobre alterações climáticas e reconhecer o falhanço do País nesta matéria —,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Claro!

O Orador: — … com tanto reconhecimento, com tanta admissão, o Sr. Ministro vem com uma catilinária político-partidária que nem sequer lhe fica bem, porque é bom recordar que, nos últimos 10 anos, neste país, desde que se passou à segunda e à terceira gerações de políticas ambientais, foi o Partido Socialista que esteve sete desses 10 anos no poder e, em termos de Protocolo de Quioto, é o Partido Socialista, é este Primeiro-Ministro que será a «cara» do seu incumprimento, em Janeiro de 2008.
Mas a Sr.ª Deputada tem de conceder que é muito, muito difícil — e é esta a pergunta que lhe faço — ser Ministro do Ambiente sem o apoio do Primeiro-Ministro.

Protestos do PS.

Em todos os processos políticos, em todas as notícias que conhecemos, vamos constatando, todas as semanas, que, de facto, este Ministro é o elo mais fraco do Governo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: — Sr. Presidente, dê-me, pelo menos, os mesmos 3,5 minutos que teve a bancada da maioria.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Quem define o tempo sou eu, Sr. Deputado. Queira concluir.

O Orador: — Para concluir, faço-lhe duas perguntas, Sr.ª Deputada.
Esta fraqueza política do Ministério do Ambiente não virá da falta de apoio do Primeiro-Ministro? E sendo assim, Sr.ª Deputada, acha mesmo que este titular da pasta tem condição para aguentar mais dois anos como foram estes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, o nosso entendimento é o de que as responsabilidades dos governos são colectivas, colectivas pois abrangem não só os ministros que fazem parte do governo (não só o ministro do Ambiente como também o ministro da Economia) mas também a pessoa responsável por coordenar e liderar esses mesmo governos.
O Sr. Deputado falou de uma realidade escandalosa. É verdade! O escândalo, hoje, toma foros de grande preocupação e de grande surpresa perante aquilo que está a acontecer no nosso país, quando os portugueses sabem que vem de décadas e de outros governos que, anteriores a este, pactuaram e foram cúmplices, justamente, desta mesma linha de orientação política. Portanto, este escândalo que hoje nos incomoda não é propriamente um escândalo novo, é um escândalo que vem de longe. O passivo ambiental que vivemos hoje, em Portugal, em matéria de resíduos industriais perigosos, não tem dois anos, tem muitos anos, anos esses em que encontramos outros governos do Partido Socialista, assim como governos das direitas.
O que hoje aqui fazemos é responsabilizar este Governo, que submeteu a sufrágio dos portugueses um Programa do Governo, onde a qualificação do território era considerada uma das prioridades políticas ao nível do ambiente e o que temos é um Governo que, nestes dois anos de governação, se tem mostrado incapaz de cumprir este que era um dos seus compromissos em sede de programa eleitoral.
O Sr. Ministro falou-nos dos instrumentos de ordenamento do território e nós perguntamos sobre a legitimidade desses instrumentos, quando o que está à vista, Sr. Ministro, é a vocação hoteleira do Sr. Ministro da Economia, que, ao nível da economia, parece não ter outra vocação que não essa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Oradora: — E é sobre os PIN aprovados pelo seu Governo que o Sr. Ministro tem de responder. E tem de explicar como é que o seu Governo e as instituições que estão na dependência do seu Ministério, como as comissões de coordenação e desenvolvimento regional ou o Instituto de Conservação da Nature-