19 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

gerações futuras, como do próprio Governo.
Com efeito, reconhecemos que o Sr. Ministro iniciou o seu mandato com boas intenções nesta área, designadamente, a de completar o edifício dos planos.
Por exemplo, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, que está previsto desde 1998, após três anos de governo de direita e seis anos de governos do Partido Socialista, só agora começa a ver a luz do dia! E teremos tempo de fazer a análise do Programa em Plenário, brevemente.
Após 10 anos de governos, de facto, algo se avançou, mas nem sempre da melhor maneira nem à velocidade então prometida no início do seu mandato, Sr. Ministro. Hoje, por exemplo, volta a «chutar» para o fim de 2007 os demais planos de ordenamento de áreas protegidas. Aliás, relembro que, por exemplo, o plano do parque nacional só em final de 2007 vai entrar em discussão pública, uma revisão que devia estar tratada desde 2000.
Principalmente nesta matéria, Sr. Ministro, é preciso dizer que não basta ter planos, é preciso cumpri-los — stick to the plan, como gostam os anglófilos de dizer. É que, Sr. Ministro, os planos custam muito dinheiro ao erário público e deveriam traduzir grandes opções num prazo lato de tempo. Mas, infelizmente, a prática mostra-nos algo diferente: com demasiada frequência (e percebe-se que o Sr. Ministro queira fugir à casuística, porque não lhe interessa e porque ela é significativa), sempre que se confrontam interesses económicos e ambientais, estes últimos saem a perder.
Com demasiada facilidade se suspendem PDM, como no caso, por exemplo, de Paços de Ferreira, com a fábrica do IKEA — e, repare, não está em causa o investimento, importante e necessário, mas, sim, a localização escolhida —, com demasiada facilidade se abrem situações de excepção em nome de uma suposta utilidade pública relevante ou interesse público, permitindo construções em REN ou em RAN, desafectando terrenos em leitos de cheia, quando é preciso, colocando em perigo as populações, ou, mesmo, em áreas protegidas da Rede Natura, em processos pouco transparentes, sem consulta às populações e sem se dar a conhecer com clareza os critérios e, apesar das dimensões em causa, sem efectuar estudos de impacte ambiental.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Esgotou o tempo de que dispunha. Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Em relação a esta matéria, Sr. Ministro, a análise global da actuação do Ministério deixa muito a desejar e é francamente preocupante.
Finalmente, gostaria de colocar uma questão muito breve que diz respeito a uma notícia do Expresso onde se dá conta de alegadas interferências do Ministério do Ambiente na Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT). Nesta notícia, diz-se muito claramente que o próprio Ministro admite que tenha havido contactos e troca de impressões no que respeita à actividade da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, colocando um ponto final em dois processos. Este é um facto extremamente grave e implica que o Sr. Ministro dê explicações claras ao País.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo precisamente pela notícia do Expresso do passado fim-de-semana, que diz que o Sr. Inspector-Geral do Ambiente se considera desiludido e com pouco apoio da tutela. Para além disto, diz-se, ainda, que há interferências do gabinete do Sr. Ministro na actuação da Inspecção-Geral. O Sr. Ministro admitiu, e cito a notícia, que o cita a si, que «possa ter havido uma troca de impressões da Chefe de Gabinete com o Inspector-Geral». Isto é grave! Esta interferência é grave e estranho muito que o Sr. Ministro não tenha aproveitado a sua intervenção inicial para explicar estes factos.
Para além desta gravidade e desilusão, há ainda outras desilusões que se estendem a outros temas. O Sr. Ministro referiu a importância dos planos e disse que o Governo já teria aprovado dois planos de ordenamento das áreas protegidas. Ora, convém dizer desde já que um dos planos que o Sr. Ministro se gaba de ter aprovado, o do Parque Natural da Arrábida, foi objecto de uma fraude por parte do actual Governo, porque foi lançado para consulta pública proibindo a co-incineração e o Sr. Ministro, depois dessa consulta, introduziu a co-incineração. A isso chamo fraude!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E chama bem!

O Orador: — Se o Sr. Ministro queria fazer um plano com co-incineração, deveria ter iniciado um novo processo de consulta pública.
Mas, em relação aos prazos destes planos, temos de constatar que o Sr. Ministro não é a melhor pessoa para falar de calendários e criticar os outros. Já nem sequer falo da questão do QREN, mas refiro-me aos planos de ordenamento das áreas protegidas. No dia 31 de Dezembro de 2005, data em que terminava