24 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Ahh…!

O Orador: — … naquele perímetro que envolve Alqueva, que me perguntaram quando é os focos de poluição da água do Alqueva existentes em várias zonas vão ser suprimidos. Quando? Não me foi perguntado como é que vão ser suprimidos ou se se conhecem mas, sim, quando é que vão ser suprimidos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, à medida que este debate vai evoluindo ficamos cada vez mais preocupados com a forma como se procura afastar e desvincular das decisões de instituições como as CCDR e o ICN, sob a sua tutela,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Nomeadas!

A Oradora: — … durante o seu mandato. Ora, isto causa-nos uma preocupação cada vez mais maior sobre a consistência da organização do seu Ministério.
Vamos a mais um caso concreto. O Sr. Ministro não gosta de casos, mas são eles que demonstram a sua «coerência».
O caso que lhe trago agora é o do Sportsforum, em Aveiro. Ele nasceu da iniciativa da Amorim Imobiliária, que tem em carteira um complexo de centros comerciais em vários pontos do País. Em Ovar, o centro comercial vai ser construído em terrenos que eram do município e que faziam parte do perímetro florestal da mata do Furadouro. Como é possível — é a questão que queremos que nos responda — que a Amorim Imobiliária tenha recebido terrenos de graça, obtido a sua desanexação da mata classificada, quando é a autarquia que, além de dar os terrenos, constrói as infra-estruturas e ainda oferece, como bónus, uma isenção de taxas de IMI e de IMT? O pretexto, neste caso, foi o da integração da «arena» multiusos para fins desportivos. O terreno foi cedido pela autarquia em regime de propriedade plena à Associação Desportiva Ovarense, com uma condição: a de que, no dia seguinte, esta transferisse a propriedade do terreno e dos direitos para a Amorim Imobiliária. Vejamos bem os contornos deste negócio…! Esta «arena» multiusos existe de facto, está até em vias de ser inaugurada e repare bem, Sr. Ministro, que estamos a falar de um projecto que tem uma área total de implantação de 28 500 m
2 e esta tal «arena» desportiva tem 6200 m
2
. Tudo o resto é centro comercial. E é aqui que está o grande interesse municipal! Mas a história piora: o município tem o direito de utilizar esta «arena» multiusos? Tem! Mas sabem quantas vezes por ano? Oito dias por ano é o tempo em que a «arena» fica aos serviço do município!! Perguntámos ao Ministro do Ambiente a sua posição e a resposta que ele deu ao requerimento que lhe fizemos foi: «‘Lavo daí as minhas mãos’. O Ministério não tem que emitir opiniões acerca do interesse público municipal». Mas nós fomos procurar e verificámos que a desanexação do perímetro da mata só foi possível, Sr. Ministro, porque há um parecer que foi dado pelo Ministério da Agricultura, no dia 23 de Janeiro de 2006, com o parecer positivo, e cito, «do Instituto da Conservação da Natureza e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro».

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Gato escondido…!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Sr. Ministro, onde está a sua responsabilidade? Instituições sob a sua tutela são responsáveis por este negócio, que só serviu para a Amorim Imobiliária embolsar mais-valias muito significativas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Srs. Deputados: Vou começar pelas observações do Sr. Deputado Luís Carloto Marques, onde encontro algo de absolutamente surpreendente. O Sr. Deputado fala, enfurecido,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não, não!