25 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O Sr. Ministro não suscita esse tipo de paixões a ninguém!

O Orador: — … da nossa declaração de impacte ambiental condicionado e sucessivo licenciamento do projecto da Costa Terra e Pinheirinhos esquecendo que os planos de pormenor destes dois projectos foram aprovados, em 2003, pelo governo do PSD/CDS-PP.

Aplausos do PS.

O Orador: — Portanto, essa posição de «virgem ofendida», face ao escândalo das nossas decisões, é, vinda da sua bancada, extraordinariamente surpreendente.
Mas quer saber a minha opinião? Quando esses planos de pormenor foram autorizados não o foram erradamente, e vou explicar porquê, porque é que a declaração de impacte ambiental foi favorável, embora condicionada, e porque é que eu próprio tomei a iniciativa de promover o reconhecimento de interesse público — e devo dizer-lhe, para sua informação —, mesmo antes ainda de existir a figura do PIN. Por isso os PIN, tão abusivamente tratados nesta Câmara, são irrelevantes para este caso.
Sr. Deputado, o que se passa com a Costa Terra e Pinheirinhos é que são empreendimentos que, no seu conjunto, têm 470 ha — estou a falar dos dois -…

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — E os outros?!

O Orador: — … e estão inseridos no sítio da Comporta/Galé, que tem 32 051 ha. Ou seja, estes dois empreendimentos, incluindo os vilipendiados campos de golfe, correspondem a 1,48% do sítio da Comporta/Galé.
Mas mais: estes empreendimentos, no local onde estão implantados, não afectam habitats prioritários.
Afectam habitats não prioritários em 0,3% – portanto, um terço de 1% – de um habitat natural não prioritário.
O que a lei diz – e a lei é para aplicar em todos os seus segmentos, em todas as suas modalidades – é que, quando os habitats não prioritários não são significativamente afectados com o reconhecimento de interesse público, que pode ter em conta um conjunto de circunstâncias, nomeadamente o interesse socioeconómico, o Governo pode fazer esse reconhecimento de interesse público.
Há uma demagogia enorme sobre estes empreendimentos, quando se diz que eles estão instalados num habitat protegido. Pois bem, já disse que eles, no seu conjunto, são 1,48% de uma grande mancha e, dentro dessa mancha, afectam 0,3%, menos de um terço de 1%, de habitats não prioritários.
As medidas adoptadas para a gestão ambiental, as medidas de mitigação e as medidas de compensação dão-me a confiança total de que o ambiente vai sair a ganhar e, além do ambiente sair a ganhar, vamos ter perto de 4000 postos de trabalho e empreendimentos turísticos de qualidade excepcional.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é que é demagogia!

O Orador: — Sr. Deputado José Soeiro,…

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — E as outras perguntas?!

O Orador: — … em primeiro lugar, é com imenso gosto e expectativa que sabemos que V. Ex.ª já faz reuniões com investidores. Isso é um sinal positivo, um avanço histórico, que registamos genuinamente com satisfação.
Pois bem, pode tranquilizar esses investidores, pode dizer-lhes que o Ministro do Ambiente lhe comunicou que esses focos de poluição, que estão essencialmente estão localizados em Espanha — há alguns residuais em Portugal, mas estão essencialmente localizados em Espanha — fazem parte dos planos de intervenção do Governo espanhol. A própria ministra espanhola me deu o dossier dos planos de intervenção para resolver esses problemas. Os focos que existem em Portugal, de natureza municipal, já praticamente não existem ou são residuais, os piores problemas que existem em algumas zonas do Alentejo são…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, acabou o seu tempo, faça favor de concluir.

O Orador: — … atribuíveis a actividades agroindustriais e agropecuárias.
Alguém nos acusava de dificuldade de entendimento no PDR com o Ministério da Agricultura, pois bem uma das medidas previstas no PDR — aliás, os senhores estão a criticar o PDR posto à discussão pública