22 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

O caso que o Sr. Deputado João Semedo refere tem sido mencionado na imprensa e merece, de facto, algum comentário por ser surpreendente.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Os ambientalista também o referem!

O Orador: — Nunca aprovaríamos um caso desses, a título algum. O que acontece é que aquilo que se vê aparecer hoje em Vila do Conde resulta de uma decisão judicial imperativa que mandou a Câmara Municipal de Vila do Conde licenciar aqueles empreendimentos.
Há, saliento, mais casos destes no País, porque, como sabem, os tribunais são órgãos de soberania muitas vezes chamados a pronunciar-se e tomam decisões a que temos de obedecer, mesmo que com elas não concordemos.
Mas como é que, de braço dado com a Câmara, interviemos?

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mas por que é que o fez?!

O Orador: — Bem, o que se passou foi um processo negocial que levou ao recuo desses empreendimentos da linha da duna primária, da linha de ataque do mar e do leito de cheias.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Mas eles estão na primeira linha! Estão a 100 m do mar!

O Orador: — Como tal, Sr. Deputado, permita-me que o esclareça: esses empreendimentos estão afastados a 100 m da linha de costa, que foi o que se negociou, porque estavam na zona de maior sensibilidade. Foram, portanto, retirados do leito de cheia.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não foram, não!

O Orador: — Mas, repito, o tribunal intimou a fazer aquele licenciamento tal como ele estava inicialmente previsto. Neste caso, a intervenção possível passou por negociar com o promotor condições minimamente aceitáveis. A alternativa era a de licenciar como estava proposto, o que era francamente pior.
Como vê, Sr. Deputado, esses casos que aparecem no País também nos desagradam e chocam, mas partilhamos soberanias. Ora, este caso era inapelável e a nossa intervenção foi no sentido de melhorar e corrigir e não de agravar, como VV. Ex.as insistentemente dizem, pondo nos nossos ombros responsabilidades que não nos cabem. Deu-nos, portanto, razão, quando digo que baralham casos, situações e responsabilidades!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Por que é que a CCDR assinou?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para iniciar o último conjunto de três perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, à deriva, o Ministro do Ambiente continua a emitir SMS de socorro à navegação!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — São mais SOS!

O Orador: — O que, porém, de pouco lhe servirá.
A sua influência dentro do Governo é a mesma que a da água doce num oceano.
Depois de dois anos, um dos dois planos de ordenamento aprovados foi o do Parque Natural da Arrábida e apenas porque lhe foi oferecido de bandeja pelo XVI Governo Constitucional.
Desconfiado da generosa oferta, o Sr. Ministro do Ambiente adulterou-o, permitindo vergonhosamente que se queime lixo tóxico num parque natural.
Prometeu um novo plano para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, mas, passados dois anos, fez zero.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Promessas!

O Orador: — Quem sabe se V. Ex.ª está num compasso de espera, de forma a conseguir enquadrar projectos do tipo Costa Terra e Pinheirinho,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Essa é que é a verdade!