21 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

manda o ICN e as CCDR cumprir e fazer cumprir.
Era sobre isto, sobre estes casos concretos e sobre a política concreta que queria interrogá-lo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado Madeira Lopes, V. Ex.ª, depois de fazer um conjunto de considerações de âmbito geral sobre o ordenamento e a sustentabilidade, que não configuram uma pergunta, limitou-se a referir uma notícia de jornal sobre alegadas interferências na IGAOT. Nem de propósito, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro vem dizer «Consta desta notícia», culminando com a afirmação de que isto é muito grave.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — São declarações suas em on!

O Orador: — Pois bem, devo dizer-lhe que essa notícia é falsa e foi desmentida pelo Sr. Presidente da IGAOT. Se um dia quiser aprofundar essas situações, poderemos fazê-lo, mas a notícia é falsa, como consta do desmentido do Sr. Presidente da IGAOT.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas desmente as suas declarações?!

O Orador: — Parece-me, contudo, surpreendente que os senhores, mais uma vez, criem um mundo de fantasia a partir do que lêem nos jornais. Os senhores fazem política pelos jornais, o que considero deplorável, criam um mundo de fantasia e, depois, esgrimem ataques contra esse mesmo mundo.
Bem, um elemento desse mundo da fantasia é o que os leva a dizer que eu não tenho peso! Sr. Deputado, essa é a coisa mais agradável que ouvi nesta sessão!

Aplausos do PS.

Infelizmente, mais uma vez, é o mundo da fantasia que os move, se bem que aqui eu desejasse que isso fosse verdade! Falando de coisas mais sérias, parece-me relevante que ao fim de seis perguntas não haja uma verdadeiramente centrada nas políticas. Falam de notícias de jornal, de casuísmos e de questões completamente laterais ao âmago desta interpelação.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Passando a algumas respostas concretas,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!

O Orador: — … o prazo para a entrega dos trabalhos relativos à elaboração dos planos de ordenamento acaba, de facto, em Outubro de 2007. Tudo depende, depois, da celeridade do processo de discussão pública. Naturalmente, será possível fazer tudo até Dezembro de 2007,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não é, não!

O Orador: — … mas, se não for, será nos primeiros meses de 2008.
O que lhe disse, Sr. Deputado, foi que esses planos estariam plenamente em vigor e que, no fim do mandato deste Governo, todos os parques naturais e áreas protegidas teriam os seus planos de ordenamento,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Cá estaremos para ver!

O Orador: — … ao contrário do que os senhores fizeram, demonstrando grande desatenção por esta área.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.