23 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

O Orador: — … numa subserviência total quer em relação ao seu colega de Governo, o Ministro Pinho, quer em relação à API (Agência Portuguesa para o Investimento)! O senhor está à espera de quê? De que não haja nada para ordenar? Há dois anos, prometeu uma profunda reestruturação do Instituto da Conservação da Natureza para daí a seis meses, mas passaram dois anos e nada.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Anda à deriva!

O Orador: — V. Ex.ª não sabe dizer o que vai passar-se e imputa as culpas ao PRACE.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Bem lembrado!

O Orador: — A propósito, o Sr. Ministro foi incapaz de influenciar o novo Plano de Desenvolvimento Rural, pois a Rede Natura representa 21% do nosso território, mas só oito áreas protegidas terão intervenções territoriais integradas.
Como o empreendimento Mar da Califórnia «desaguou» na praia, talvez o Sr. Ministro da Presidência, que está presente e que, na altura, era Secretário de Estado do Ambiente, possa esclarecer a Câmara se a obra foi ou não embargada e por que é que foi desembargada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Foi bem embargada por nós!

O Orador: — Como o Sr. Ministro, ontem, delegou competências, para demolições no litoral, no Sr.
Secretário de Estado do Ambiente,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Que coragem! Muita coragem!

O Orador: — … talvez queira que ele nos responda a estas questões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, não vou confrontar hoje o Governo com o escandaloso boicote político de que foram alvo as candidaturas para o abastecimento de água e saneamento básico do Alentejo, mas não posso deixar de colocar uma questão a que, talvez, o Sr. Ministro possa responder com clareza: quem são as entidades que vão beneficiar dos 96 milhões de euros que deviam estar a ser investidos no Alentejo? Quanto às razões do boicote, falaremos mais tarde no debate que propomos fazer com o Sr. Ministro, se o Partido Socialista, entretanto, não obstruir a sua vinda à Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À Comissão!

O Orador: — A segunda questão que quero colocar tem a ver com os planos de ordenamento. O Sr.
Ministro veio aqui garantir-nos que estamos na fase do ordenamento e do planeamento do território. Mas que garantias é que pode dar a esta Câmara de que, na verdade, quando chegar da China, o Sr. PrimeiroMinistro não traz mais um conjunto de PIN na sacola…

Risos do PSD, do PCP e do CDS-PP.

… e não põe o Sr. Ministro da Economia a anunciá-los ao País?!… Que política de ordenamento é possível fazer, que garantias pode dar da eficácia dessa política, se temos este instrumento, que são os PIN, que se sobrepõe a todo o planeamento e a qualquer política de ordenamento?! Haja PIN, e o resto esqueceu-se…! Pergunto se esta política dos PIN é, ou não, uma política casuística que está dependente da vontade do investimento privado, porque tem sido esse o único critério que tem presidido à sua aprovação.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O resto é paisagem!

O Orador: — Terceira questão, Sr. Ministro: estive, há dias, com investidores que pretendem fazer investimentos no Alentejo,…