28 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Infelizmente!

O Orador: — Não há preservação dos recursos ambientais dos ecossistemas e da biodiversidade quando o Ministro, cada vez que vem ao Parlamento, adia sempre para o fim do ano em que estamos a apresentação dos planos de ordenamento das áreas protegidas, mas, na verdade, se esconde a partir do momento em que coloca a primeira «na rua», que, de resto, não fez e que foi contestada pelas populações.
Precisamos também, como segundo pilar estratégico de uma política de ambiente séria, de considerar o ambiente urbano e a qualidade de vida das populações. E nessa matéria e na recuperação de alguns atrasos infraestruturais de que o País padecia, durante dois anos, pura e simplesmente não tivemos Ministério do Ambiente.
Não foi só o sistema do Alentejo — como o Deputado José Soeiro referiu — que ficou por realizar. São todas as grandes decisões em matéria de saneamento, de tratamento de águas residuais, de abastecimento de água e de gestão de resíduos que estão por tomar. O Ministro optou por não responder o que vai fazer na ERSUC quando 700 000 toneladas de resíduos se acumulam à espera de quem pague os previstos 60 € por tonelada de deposição no sistema de tratamento mecânico-biológico.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!

O Orador: — O Ministro veio para aqui atacar a incineração como se fosse a única medida do Partido Social Democrata, que criou mais fileiras do que qualquer outro para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, a única solução para o tratamento dos resíduos urbanos! Esquece-se que foi o Primeiro-Ministro que ele serve que inaugurou as incineradoras que estão em funcionamento, que as lançou e as pôs em concurso e esquece-se, sobretudo, de uma coisa evidente: uma política séria de promoção do ambiente e da qualidade de vida urbana não pode ser desligada de uma análise de custo/benefício nas soluções e que o verdadeiro inimigo da reciclagem não é, em Portugal e em nenhum país moderno da Europa, a incineração de resíduos como solução para aqueles que não têm outra solução.
Na verdade, em dois anos, quando na área oeste de Lisboa, no sistema dam3, quando na ERSUC, quando pelo País fora os resíduos se continuam a amontoar, este Governo não tomou nenhuma, rigorosamente nenhuma decisão sobre essa matéria e colocou em discussão pública, à socapa, durante 15 dias, o novo Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, que, pelos vistos, foi aprovado mas que não mereceu o crédito de ser discutido nesta Assembleia, com os Deputados desta Casa, com a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Onde estão, de facto, as novas fileiras? Onde está a transposição da directiva sobre as baterias usadas? Onde estão tantas coisas que, pura e simplesmente, «marcam passo», como «marca passo» uma reciclagem que a Sociedade Ponto Verde decidiu pôr de lado e sobre a qual o Governo não tem tido, pura e simplesmente, intervenção? Onde está, em matéria de ambiente urbano e de qualidade de vida, a revolução prometida na qualidade do ar? Onde está a conclusão dos planos de monitorização da qualidade do ar a que a directiva nos obrigava? Onde está o arrepiar do caminho em relação a tudo aquilo que é o constatar de uma degradação contínua da qualidade do ar nas nossas cidades? Onde está o Ministério do Ambiente no terreno? Não está!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Porque a falta de credibilidade política, como o Ministro disse, tem muita importância e vai tendo cada vez menos. A falta de credibilidade política do Ministério do Ambiente não vem do nada, Srs. Deputados, vem de dois anos da mais completa apatia…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem dito!

O Orador: — … que transformou tudo aquilo que o Ministro vai prometendo numa incapacidade de os agentes, pura e simplesmente, acreditarem que alguma coisa vai acontecer.
Não são já os partidos da oposição os únicos a ver que «o rei vai nu», toda a gente constatou que são dois anos decididamente perdidos em termos de ambiente urbano e qualidade de vida, mas também são dois anos perdidos em termos do impulsionar de um desempenho ambiental que seja, de facto, o factor de competitividade das empresas.
Como dizia o Bloco de Esquerda, o Sr. Ministro não dá qualquer importância aos PIN mas vai a correr atrás de todos. Agora, sobre a certificação ambiental das empresas portuguesas, algum dos Srs. Deputados ouviu nestes dois anos algum progresso, alguma evolução?

Vozes do PSD: — Zero, nada!