29 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

O Orador: — Sobre o processo do Controlo Integrado da Poluição que está este ano, 2007, em ano de cruzeiro, onde podíamos ter aproveitado uma oportunidade para, nos grandes poluidores portugueses, trilhar o caminho do alinhamento com os melhores tecnologias disponíveis, sobre isso algum dos Srs. Deputados ouviu alguma coisa? Sobre isso, alguém tem noção de que as 500 empresas que pura e simplesmente ainda não entraram no pipe line do licenciamento ambiental neste ano de 2007 o concluirão? Ou ouviram o Sr. Ministro do Ambiente dizer alguma palavra de estímulo, de responsabilidade sobre esta matéria, Srs. Deputados?

Vozes do PSD: — Nada, nada!

O Orador: — Não ouviram nada! Assim como não têm ouvido nada sobre a integração da dimensão ambiental na avaliação económica dos vários sectores de actividade ou sobre a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Nada! Srs. Deputados, passaram dois anos e nenhum dos vectores-chave da política ambiental que se esperava para ao século XXI aconteceu. E não aconteceu também a promoção pelo Ministério do Ambiente, através do exemplo, de uma nova cidadania e de um novo fenómeno de responsabilidade ambiental.
É possível ensinar às crianças, nas escolas, que é preciso ter um novo paradigma de atitude e de relacionamento com o ambiente quando é o Ministro do Ambiente que eles vêem na televisão a dispensar a avaliação de impacte ambiental por tudo e por nada? Não é possível.
Decididamente, nesta matéria, precisamos de entrar no século XXI com o «pé direito». Neste momento, entrámos «com os dois pés atrás». O Sr. Agostinho Branquinho (PS): — Muito bem!

O Orador: — Passaram dois anos, esgotou-se a credibilidade, é tempo de mudar — já não será com estes protagonistas.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, se esta interpelação ao Governo sobre matéria de ordenamento do território deu efectivamente alguns frutos ao Bloco de Esquerda durante este fim-de-semana, ao nível da comunicação social, no fim deste debate é evidente que o mesmo se não passa e que o debate foi, realmente, perdido pelo Bloco de Esquerda.

Risos do PS.

A intervenção do Bloco de Esquerda, protagonizada pela Deputada Alda Macedo, foi inconsistente, não foi objectiva, vagueou por projectos não defensáveis sem os situar no tempo e tentou ingloriamente culpabilizar o actual Governo.

Protestos do PSD.

Mas também já vai chegar à bancada do PSD, podem estar tranquilos os Srs. Deputados Pareceu até que o Bloco de Esquerda queria transformar o Governo num corpo de polícia, esquecendo que se vive, goste-se ou não, num Estado de direito.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não se nota!

O Orador: — Não se referiu, no entanto, a nenhum dos projectos em que o actual Governo tomou a iniciativa, por exemplo, de promover a suspensão de planos directores municipais (PDM) para que fossem exequíveis, para certamente corresponderem a processos irrepreensíveis.
Consegue o Bloco de Esquerda, isso sim, algum tempo de antena que de outra forma seria difícil conseguir.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — E Vila Franca de Xira?!

O Orador: — Ao longo dos últimos tempos, temos assistido a uma acção concertada, iniciada, curiosamente, pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, perfilhada logo pelo PSD, seguida pelo CDS-PP,…