34 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

Quero colocar-lhe uma questão absolutamente singela, muito precisa e concreta, para saber a sua opinião e a da sua bancada. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado não pode deixar de ter uma opinião sobre esta questão e, como os casos concretos dizem respeito às pessoas, as pessoas do distrito que aqui represento têm uma grande curiosidade e um grande interesse em saber o que a sua bancada pensa sobre esse assunto.
Então, a minha pergunta é esta, e muito mais precisa não podia ser: considera o Partido Socialista que o acordo promovido pelo ex-Ministro Isaltino Morais com a Câmara Municipal de Sesimbra, a Sociedade Aldeia do Meco e a Imobiliária Pelicano, acordo, esse, que prevê a transferência de direitos de construção da Aldeia do Meco para a mata de Sesimbra, está ou não ferido de ilegalidades e de violações dos diversos instrumentos de regulação do ordenamento do território, nomeadamente do PDM de Sesimbra e do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa? É ou não ilegal? Isto é relevante, porque os senhores já tiveram um pensamento sobre esta questão. Qual é o actual pensamento do Partido Socialista sobre esta matéria, já que o pensamento do Partido Socialista sobre estas coisas é muito evolutivo?

Risos do BE.

Segunda questão: qual é a opinião da sua bancada quanto à posição que o Ministro do Ambiente e o Governo devem defender no que se refere à solução final deste caso, dado que cabe ao Conselho de Ministros a palavra final sobre o processo? Na opinião da sua bancada, como é que o Governo deve decidir? Seguramente, tem uma opinião, porque os eleitores de Sesimbra estão todos os dias «a bater à porta» e a fazer perguntas, não a si mas aos colegas Deputados da sua bancada.
Qual é a sua opinião sobre a posição que o Conselho de Ministros deve ter sobre o tão conturbado projecto da mata de Sesimbra? Eis dois casos concretos, e desculpe-me se falo dos problemas dos cidadãos mas são estes que, normalmente, vêm ao de cima e são pretexto para falarmos das questões do ordenamento do território.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, antes de mais, agradeço as questões que colocou.
Em primeiro lugar, como sabe, por profissão, sou advogado, e, no meu estágio, também aprendi que os cidadãos que exercem uma profissão só devem emitir juízos de valor quando dominam a matéria de facto.
Presumo, pois, que V. Ex.ª, para trazer aqui este caso, estudou todo o processo, conhece toda a matéria de facto que lhe permite emitir o juízo de valor que aqui emitiu. Pessoalmente, não conheço a matéria de facto, todavia posso dizer-lhe que me reconheço na posição que o então Ministro do Ambiente Eng.º José Sócrates tomou e que V. Ex.ª conhece, mas não referiu aqui, embora a devesse ter referido.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Só quero saber a vossa opinião!

O Orador: — Já que traz aqui um caso, sobre o qual pretende imputar ao Governo uma conivência com interesses económicos, também devia ter sido sério, em termos de pensamento, aquando da primeira intervenção, e, uma vez que conhece a matéria de facto, devia ter referido a atitude que V. Ex.ª sabe ter sido assumida pelo Partido Socialista, enquanto Governo, à data.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Quero saber a de hoje!

O Orador: — V. Ex.ª sabe perfeitamente aquilo que eu sei, ou seja, que o Partido Socialista, à data em que teve de se pronunciar sobre essa matéria,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — À data?! Quero saber a posição de hoje!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, já lá vou! Acalme-se!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não está interessado na resposta!

O Orador: — Não está interessado! É que o Sr. Deputado Fernando Rosas sabe bem, porque conhece a matéria de facto, que não houve nenhum Governo do Partido Socialista que tivesse tomado qualquer atitude que viabilizasse aquele empreendimento.