35 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não disse nada em contrário!

O Orador: — Esta é que é a verdade! O Sr. Deputado errou o alvo quando se dirigiu a mim! Devia ter-se dirigido a outro lado e não a mim!

Aplausos do PS.

Pergunta-me o Sr. Deputado qual entendo dever ser a posição do Governo num processo deste jaez.
Mas V. Ex.ª falou aqui, como um verdadeiro jurista, em transferência de direitos de construção, e pareceme que a lei nem o permite. Parece-me! Mas parece-me como jurista, porque não conheço a matéria de facto. Parece-me, Sr. Deputado!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas está lá!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É como as bruxas: que lá está, lá está!

O Orador: — V. Ex.ª já estudou o caso e eu não estudei! Portanto, no que toca a este particular, é para analisar, não sou eu que tenho de me pronunciar. Pareceme! É uma ideia, como jurista, mas não tenho certezas, como deve compreender, porque não conheço o processo.
Ora, só conhecendo o processo é que poderia aconselhar o Governo a tomar qualquer decisão. Estar aqui a emitir um juízo de valor seria, da minha parte, e desculpe o termo, uma saloiice.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Essa posição é jurídica, não é política!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Nós fizemos a pergunta ao Deputado, não ao advogado!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje aqui para falar de políticas de ordenamento do território e ambiente.
No entanto, este Governo, ao longo dos dois últimos anos, já deu inúmeras provas de que não sabe o que é ordenamento do território e de que não existe em termos de ambiente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Há poucos dias, o Sr. Ministro do Ambiente anunciava, numa entrevista, que era a economia que se submetia ao ambiente. No entanto, e é triste percebê-lo, não é nada disso que se passa na realidade.
Como exemplo, temos os PIN, os vários projectos aprovados por este Executivo e, em concreto, pelo Sr.
Ministro do Ambiente. A saber: Costa Terra, Pinheirinho, Centro Logístico de Castanheira do Ribatejo, unidade de piscicultura da Pescanova em Mira. É de referir que todos estes projectos estão implantados em áreas de reserva ecológica nacional e em áreas protegidas, mas, uma vez que todos eles receberam o carimbo de estratégicos para a economia nacional — os chamados PIN —, acabaram aprovados. Ou seja, está mesmo a ver-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o ambiente a sobrepor-se à economia. O timbre deste Governo é ser forte com os fracos e fraco com os fortes em matéria ambiental.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Infelizmente, no dia de hoje, e em matéria ambiental, as medidas deste Governo que podemos destacar como positivas resultam do trabalho do anterior Governo, nomeadamente do ex-Ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes. Aqui, o que é original não é bom, o que é bom não é original!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Temos hoje um Ministro do Ambiente que a única coisa que faz é adiar e prolongar prazos. Fala muito, mas pouco actua. São promessas sem credibilidade! Há muito tempo que o percebemos! Aliás, basta olhar para os dois últimos Orçamentos do Estado para se perceber que, ao contrário das palavras, os actos deste Governo não têm, em concreto, qualquer preocupação com políticas de ambiente e de