31 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

Risos do PSD.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Olhe, aí está uma boa ideia!

O Orador: — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, manifestamente, com esta excitação na bancada do PS tenho dificuldade em fazer-me ouvir.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira continuar, se faz favor.

O Orador: — É o costume: a catilinária é a mesma do Ministro, embora reconheça mais alguma autoridade moral ao Sr. Deputado Luís Vaz, e menos ao Sr. Ministro, para criticar o que aconteceu no passado, pois ele que está envolvido em quase todos os processos do Ministério do Ambiente de há muitos anos para cá, portanto, deveria ser um responsável transversal por tudo o que fizeram o PS e o PSD.

Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Mas, de qualquer maneira, se queremos falar de alguma coisa séria, em política de ambiente só se vêem resultados ao fim de alguns anos e, desde 1995, sabemos quem foi ministro do ambiente, sabemos quem conduziu este processo que o Sr. Ministro do Ambiente hoje tanto critica.
O Sr. Deputado acusa-me de ter iniciado um convencimento do País, que pelos vistos «pegou», de que o Sr. Ministro não existe.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Zero!

O Orador: — Se tivesse tido esse mérito sozinho, devo dizer-lhe que não era coisa de que deixasse de me orgulhar. Mas, para que não sejam os partidos da oposição, eu, a minha perfídia, a minha maldade, a minha vontade de implicar sempre com esta alma boa e generosa que se prestou ao serviço de ser Ministro, vou ler-lhe o editorial de um jornal diário de referência chamado Público.
«Numa altura em que qualquer criança com noções mínimas de inglês, cuja aprendizagem é obrigatória nas escolas, com TV Cabo em casa ou acesso à Internet conhece os problemas graves para o planeta que se colocam ao nível do meio ambiente e da sobrevivência do mundo como o conhecemos, num momento em que o problema do esgotar dos recursos se coloca com premência, há, em Portugal, um ministro que espelha a atitude da classe dominante, em que é manifesta a submissão aos interesses dos económicos em vez de se preocupar com o que deveria ser o motivo central de qualquer governação: as pessoas e o seu bem-estar no mundo habitável».

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!

O Orador: — Sr. Deputado, não consigo editoriais destes no jornal Público. Esta é uma opinião omnimodamente sentida. Lutar contra as evidências só adia a resolução dos problemas, é esse contributo que o Sr. Deputado dá.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista participa nesta interpelação ao Governo sobre as políticas de ordenamento e de ambiente consciente das suas responsabilidades passadas, presentes e futuras e convicto de que o Programa do Governo coloca a política de ambiente e de ordenamento do território no centro da sua estratégia para o desenvolvimento do País.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pode orgulhar-se da sua história, neste particular das políticas de ordenamento e ambiente, o que me permite relembrar, neste momento, alguns dos mais relevantes instrumentos de ordenamento do território que esta Assembleia aprovou, ou que foram aprovados na decorrência de autorizações legislativas, sempre por proposta de governos do Partido Socialista.
Recordo a Lei n.º 48/98, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo.
Relembro o Decreto-Lei n.º 380/99, que aprova o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Realço que estes são dois dos mais relevantes instrumentos legislativos «enquadradores» quer dos instrumentos de execução dos planos quer da sua programação e dos sistemas de execução.