17 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007

ração iria consistir em agrupamentos, isto é, que iria agrupar diversos parques naturais, áreas protegidas, em superestruturas.
Pergunto, Sr. Ministro, no quadro das competências dos actuais directores, que competências serão centralizadas nessas superestruturas e como é que isso se coordena com a descentralização necessária na conservação da natureza.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder aos três primeiros pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, começo por responder à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, dizendo que, de facto, o caso que citou da Moita parece-nos um pouco infeliz,…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — A história da Moita é que é infeliz!

O Orador: — … pelo menos no que se refere à intervenção do nosso Ministério. Não sei exactamente, porque não tenho aqui informação — porventura, a Sr.ª Deputada saberá melhor —, qual a intervenção da Câmara Municipal da Moita no processo, porque estes processos partem sempre de iniciativa municipal.
No que diz respeito à intervenção da CCDR, posso dizer-lhe que a CCDR definiu critérios rigorosos para a reapreciação da zona da REN — como a Sr.ª Deputada sabe, a REN assenta em conceitos científicos e técnicos que têm de ser calibrados e afinados. A CCDR fez essa afinação e o que posso dizer-lhe é que o saldo dessa operação foi um aumento da área da REN em 580 h, mais 22% relativamente à situação antecedente.
Quanto ao conteúdo da ratificação do Governo desses e de outros casos, remeto-a para o artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, que refere que a ratificação pelo Governo deste tipo de situações «exprime o reconhecimento da sua conformidade com as disposições legais e regulamentares vigentes, bem como com quaisquer outros instrumentos de gestão territorial eficazes (…)».

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — É no exercício desta competência que o Governo aprecia numerosas situações propostas pelos municípios.
Na generalidade dos casos, o que há é uma apreciação do cumprimento dos formalismos legais por parte das câmaras municipais e da compatibilidade das decisões das assembleias municipais com outros planos que estejam em vigor nessa área. Tão-só isso. É o que a lei nos permite. Se os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda ou de qualquer outra bancada não estão contentes, podem propor a alteração da lei.
Ao Sr. Deputado Miguel Almeida queria esclarecer que, ao contrário do que disse, o PERSU esteve em discussão pública.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Não, não esteve!

O Orador: — Até houve dois segmentos dessa discussão pública.
Um primeiro segmento de auscultação, em sucessivas reuniões com os principais interlocutores…

Vozes do PSD: — Isso não é consulta pública!

O Orador: — Oiçam! Não lhe chamemos uma discussão pública…

Vozes do PSD: — Ahh…!

O Orador: — Calma, essa é a primeira fase. Não lhe chamemos discussão pública, mas ela é extraordinariamente relevante. Nesse processo, foram consultados os principais agentes: a Associação Nacional de Municípios Portugueses e câmaras municipais.
Numa segunda fase, durante cerca de um mês, o PERSU esteve em discussão pública.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Esteve 15 dias num sítio da Internet!

O Orador: — Mais: como é facilmente demonstrável, foram recolhidos vários comentários e contributos dessa discussão pública.