Debates Parlamentares - Diário 044, p. 41 (2007-02-01)

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41 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Na sua preparação estiveram presentes dois princípios essenciais que importa realçar: o bem conhecido princípio da subsidiariedade e o princípio da localização do benefício, que consiste em assumir que as responsabilidades pela governação pública devem localizar-se nas instituições públicas correspondentes ao nível territorial onde os respectivos benefícios — isto é, os resultados e os impactos desejados — ocorrem e têm efectiva relevância.
Relativamente aos programas operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em consequência do estatuto constitucional destas regiões, as prioridades dos respectivos programas correspondem às orientações estratégicas e prioridades de desenvolvimento definidas pelos respectivos governos regionais.
A este propósito, apraz-me sublinhar a boa articulação com os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com os quais foi possível criar um clima de confiança e excelente colaboração institucional, ao longo de todo este processo.
No que se refere ao modelo de governação, de grande importância para a efectiva prossecução das prioridades delineadas, tomámos medidas que visam assegurar uma maior responsabilização do nível político pelas linhas de rumo da execução do QREN, acompanhada de uma maior profissionalização das estruturas de gestão. Ao mesmo tempo, contraria-se uma lógica de pré-afectação, ou afectação automática, de fundos a quaisquer entidades, sejam da administração central ou local, retirando os beneficiários finais das intervenções concretizadas pelos programas operacionais temáticos e regionais do processo de decisão de financiamento relativo às suas candidaturas.
Como principais inovações no plano da governação, devem ser sublinhados, sem qualquer preocupação de exaustividade, a participação do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na estrutura de topo responsável pela coordenação do QREN, o facto de cada programa operacional poder passar a ser coordenado politicamente por um «colégio» ministerial, a criação de um órgão de aconselhamento estratégico regional, com a participação dos municípios e da sociedade civil, e a possibilidade de ser descentralizada para as associações de municípios das NUTS III, por contratualização, a gestão de projectos integrados de escala supramunicipal.
Quanto à metodologia de elaboração deste QREN, gostaria de sublinhar a forma aberta e participada como decorreu todo o processo, contribuindo para tornar mais consistentes e consensuais as opções tomadas.
Assim, posso afirmar, sem hesitação, que se recolheu grande benefício dos debates havidos na Assembleia da República, quer em Plenário, quer em sede de comissão especializada. Foram também de grande utilidade o parecer do Conselho Económico e Social e os debates que tiveram lugar, tanto nesse Conselho como no Conselho Permanente de Concertação Social.
O parecer elaborado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e as muitas trocas de impressões que foram tendo lugar com os dirigentes desta Associação foram, também, muito úteis e merecem o nosso reconhecimento. Destaco, ainda, os múltiplos contactos com associações empresariais, com muitas personalidades com conhecimento e experiência nas matéria em causa e os debates que tivemos oportunidade de realizar nos cinco conselhos regionais.
Uma fase particularmente complexa está já concretizada e o balanço é muito positivo. Profetas da desgraça e políticos falhos de melhores causas, que vaticinaram atrasos, incumprimentos, quebras no fluxo de fundos, calendários eleitoralistas e outros dislates similares, foram flagrantemente desmentidos pela acção do Governo.

Risos do PSD.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É hilariante! Que desfaçatez!

O Orador: — Falta agora preparar regulamentos e montar estruturas de gestão, enquanto decorre o processo negocial com a Comissão Europeia. Pelo caminho já realizado, estou seguro, porém, que a excelente relação de trabalho que temos mantido com a Comissão contribuirá para tornar mais célere esse processo, de forma a que todos os programas operacionais possam começar a ser executados com brevidade, financiando investimentos reportados a 1 de Janeiro do corrente ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, estando acordado que o Governo responderá através dos intervenientes governativos adequados à natureza das perguntas.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Almeida Henriques.
Tem a palavra.

41 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Na sua preparação estiveram presentes dois princípios essenciais que importa realçar: o bem conhecido princípio da subsidiariedade e o princípio da localização do benefício, que consiste em assumir que as responsabilidades pela governação pública devem localizar-se nas instituições públicas correspondentes ao nível territorial onde os respectivos benefícios — isto é, os resultados e os impactos desejados — ocorrem e têm efectiva relevância.
Relativamente aos programas operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em consequência do estatuto constitucional destas regiões, as prioridades dos respectivos programas correspondem às orientações estratégicas e prioridades de desenvolvimento definidas pelos respectivos governos regionais.
A este propósito, apraz-me sublinhar a boa articulação com os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com os quais foi possível criar um clima de confiança e excelente colaboração institucional, ao longo de todo este processo.
No que se refere ao modelo de governação, de grande importância para a efectiva prossecução das prioridades delineadas, tomámos medidas que visam assegurar uma maior responsabilização do nível político pelas linhas de rumo da execução do QREN, acompanhada de uma maior profissionalização das estruturas de gestão. Ao mesmo tempo, contraria-se uma lógica de pré-afectação, ou afectação automática, de fundos a quaisquer entidades, sejam da administração central ou local, retirando os beneficiários finais das intervenções concretizadas pelos programas operacionais temáticos e regionais do processo de decisão de financiamento relativo às suas candidaturas.
Como principais inovações no plano da governação, devem ser sublinhados, sem qualquer preocupação de exaustividade, a participação do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na estrutura de topo responsável pela coordenação do QREN, o facto de cada programa operacional poder passar a ser coordenado politicamente por um «colégio» ministerial, a criação de um órgão de aconselhamento estratégico regional, com a participação dos municípios e da sociedade civil, e a possibilidade de ser descentralizada para as associações de municípios das NUTS III, por contratualização, a gestão de projectos integrados de escala supramunicipal.
Quanto à metodologia de elaboração deste QREN, gostaria de sublinhar a forma aberta e participada como decorreu todo o processo, contribuindo para tornar mais consistentes e consensuais as opções tomadas.
Assim, posso afirmar, sem hesitação, que se recolheu grande benefício dos debates havidos na Assembleia da República, quer em Plenário, quer em sede de comissão especializada. Foram também de grande utilidade o parecer do Conselho Económico e Social e os debates que tiveram lugar, tanto nesse Conselho como no Conselho Permanente de Concertação Social.
O parecer elaborado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e as muitas trocas de impressões que foram tendo lugar com os dirigentes desta Associação foram, também, muito úteis e merecem o nosso reconhecimento. Destaco, ainda, os múltiplos contactos com associações empresariais, com muitas personalidades com conhecimento e experiência nas matéria em causa e os debates que tivemos oportunidade de realizar nos cinco conselhos regionais.
Uma fase particularmente complexa está já concretizada e o balanço é muito positivo. Profetas da desgraça e políticos falhos de melhores causas, que vaticinaram atrasos, incumprimentos, quebras no fluxo de fundos, calendários eleitoralistas e outros dislates similares, foram flagrantemente desmentidos pela acção do Governo.Risos do PSD.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É hilariante! Que desfaçatez!O Orador: — Falta agora preparar regulamentos e montar estruturas de gestão, enquanto decorre o processo negocial com a Comissão Europeia. Pelo caminho já realizado, estou seguro, porém, que a excelente relação de trabalho que temos mantido com a Comissão contribuirá para tornar mais célere esse processo, de forma a que todos os programas operacionais possam começar a ser executados com brevidade, financiando investimentos reportados a 1 de Janeiro do corrente ano.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, estando acordado que o Governo responderá através dos intervenientes governativos adequados à natureza das perguntas.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Almeida Henriques.
Tem a palavra.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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