38 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

Finalmente, perante tudo o que aqui foi dito, permitimo-nos antever que os senhores preparam-se para mudar o Director-Geral dos Impostos. Isso ficou claríssimo e a pergunta que temos de fazer-vos é: porquê? De que é que os senhores têm medo? Por que é que querem afastá-lo quando os resultados são bons? Por que é que querem afastá-lo? O que é que está por detrás dessa decisão? Temos de perguntar isto uma, duas, três vezes.
Há uma coisa que vai deixar perplexo qualquer português. Num país em que tanta coisa funciona mal, há um departamento que está a funcionar bem e que os senhores reconhecem que está a ter bons resultados. Por que é que querem mudá-lo? É por causa do Simplex ou do «complex»? Ou é uma terceira razão que os senhores lá saberão que está por trás da vossa decisão?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As declarações do Sr.
Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, feitas ontem, em discurso público proferido perante uma plateia de empresários e investidores chineses, vangloriando-se dos baixos salários que os portugueses auferem em comparação com o resto da União Europeia, o que, em seu entender, é um dos cinco melhores motivos para investir em Portugal, representa uma ofensa feita aos trabalhadores portugueses, um ataque à sua dignidade, competência e mais-valia profissionais e é mais um triste exemplo das lamentáveis e inoportunas declarações, em que este elemento do Executivo do Eng.º José Sócrates já demonstrou ser pródigo.
Em lugar de procurar promover Portugal e a nossa economia por via do que de melhor cá se faz, da originalidade, inovação e criatividade portuguesas, das capacidades dos nossos empresários, da qualidade dos nossos produtos e matérias primas autóctones, das nossas potencialidades endógenas, da excelente produtividade e competência dos trabalhadores e dos profissionais portugueses, o Sr. Ministro da Economia escolheu uma das piores razões para a China, fértil, aliás, infelizmente, em mão-de-obra a baixo custo, investir em Portugal.
Não que a afirmação do Sr. Ministro não seja a verdade. É, infelizmente, bem verdade. Vergonhosamente verdade. Tão verdade como é verdade que o crescimento da produtividade dos trabalhadores portugueses tem sido inversamente acompanhado de uma progressiva quebra na generalidade dos salários e no poder de compra dos portugueses, ano após ano, e para a qual este Governo tem dado um forte contributo, designadamente pelas políticas promovidas a nível da função pública, facto que nem o acordo no aumento do salário mínimo desmente ou colmata.
Mas nem por ser verdade, por ser um facto, como os Deputados do PS lembraram argumentando em defesa de Manuel Pinho, minimiza o efeito, as consequências ou o alcance político que aquela afirmação, dita naquele contexto, tem, nem pode servir de desculpa para o inaceitável e deplorável episódio protagonizado pelo Sr. Ministro.
É que, em política, a gravidade ou o alcance das consequências das afirmações feitas não se mede apenas pela maior ou menor veracidade das mesmas, mas também pelo que elas traduzem em termos de opinião e de posição assumida — nesta matéria, não há factos neutros.
Para além do argumento dos baixos salários ser inaceitável, totalmente desadequado e contrário aos interesses nacionais e àqueles que deveriam ser os objectivos a prosseguir a nível económico e social, de um desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável, através do aumento da qualificação e dignificação dos trabalhadores portugueses, reconhecendo e garantindo os direitos laborais e conquistas sociais que se têm vindo a degradar à custa das políticas prosseguidas pelos sucessivos executivos, a afirmação do Sr. Ministro tem ainda o condão de revelar que o discurso oficial do Governo, de aposta na qualificação profissional, na vontade de elevar os patamares tecnológico e científico nacionais, não passa de um discurso cheio de rosas por detrás do qual se esconde a ausência de um verdadeiro projecto de desenvolvimento socialmente justo e a insistência na ideia retrógrada de mão-de-obra barata e sem poder reivindicativo como factor de competitividade.
É que as declarações proferidas ontem por Manuel Pinho não foram apenas uma gralha, uma gafe num discurso pouco cuidado, o que só por si já seria suficientemente grave, mas eventualmente minimizável se o Sr. Ministro se tivesse retractado e pedido desculpas, reconhecendo a falha. O problema é que, já hoje de manhã, o Sr. Ministro da Economia voltou a incidir no erro, tentando defender o indefensável, reforçando que é uma vantagem ter custos salariais mais baixos do que a média da União Europeia e acenando com os incentivos públicos à fixação de empresas, enredando-se ainda mais em contradições, quando acaba por reconhecer que muitas multinacionais que foram atraídas por esses dois aspectos para Portugal estão agora a ir-se embora.
É um fenómeno sobejamente conhecido em Portugal as empresas que, depois de se aproveitarem dos benefícios e vantagens públicos oferecidos, acabam por se deslocalizar na busca de outros territórios férteis, deixando o desemprego e a desolação atrás de si, fenómeno que parece que este Governo pretende