Debates Parlamentares - Diário 044, p. 35 (2007-02-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

35 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Numa palavra, o PS não hesitou em fazer do caso arma de arremesso partidário.
Três anos depois, todo o País reconhece o grande acerto desta escolha. Era preciso fazer um combate a sério à evasão fiscal e ele foi feito como nunca antes o fora. Era preciso ser-se determinado a perseguir quem foge sistematicamente ao pagamento de impostos e a determinação resultou. Os últimos três anos foram dos melhores anos, em Portugal, na obtenção de resultados no combate à fraude e à evasão fiscais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Ninguém tem, hoje, uma dúvida de que valeu a pena recrutar no sector privado um gestor competente para, finalmente, o País perceber que o combate à evasão fiscal não é uma miragem. É possível, foi possível e pode continuar a ser possível, apesar da oposição, das críticas e da irresponsabilidade do Partido Socialista, obter bons resultados.
Com seriedade, mesmo os ferozes opositores de então reconhecem que o normal seria, três anos depois, reconduzir, com toda a naturalidade, o Director-Geral dos Impostos. É isto que recomenda o bom senso e o superior interesse nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Pois bem, é aqui que entra, de novo, a irresponsabilidade do Partido Socialista, agora a partir do Governo.
Primeiro, o Governo fez aprovar uma lei que impede recrutar ao sector privado gestores especialmente competentes, mesmo que, para isso, seja necessário remunerá-los de forma diferente do habitual na função pública.
É uma lei com que não concordamos e que consideramos um passo errado e negativo. Mas o Governo, levianamente, teimou nessa lei, mesmo sabendo que havia na Administração Pública, na área crucial dos impostos, um exemplo de sucesso que devia ser ponderado e não desvalorizado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Nesta matéria, os habituais complexos na diferenciação do mérito aliaram-se à vertigem demagógica de marcar a agenda mediática com medidas supostamente corajosas — o Governo Sócrates no seu melhor! Agora, o Governo não sabe o que fazer. Ou cumpre a lei que fez aprovar e não pode reconduzir o Director-Geral dos Impostos, com graves prejuízos para o País, ou, para fazer a recondução, muda a lei que aprovou e, aí, com manifestos danos na imagem de credibilidade e de maturidade do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Que não tem!

O Orador: — No entretanto, são avanços e recuos, notícias e mais notícias, hoje fica, amanhã sai, numa trapalhada que só tem um resultado, minar a autoridade do Director-Geral dos Impostos e fragilizar o combate à evasão fiscal.

Aplausos do PSD.

Quem foge aos impostos fica certamente muito satisfeito com tamanha leviandade do Governo. Quem quer, de facto, um combate a sério à evasão fiscal, fica perplexo e surpreendido com tamanha irresponsabilidade de que dão mostras este Primeiro-Ministro e este Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Aqui chegados, há que dizer com toda a clareza: enquanto governo, fomos politicamente responsáveis por esta escolha. O tempo se encarregou de mostrar que estávamos certos. Se hoje tivéssemos de decidir, não hesitaríamos na recondução do Director-Geral dos Impostos. Os resultados falam por si. O País ganhou muito e só tem a ganhar em continuar a luta que foi encetada no combate à fraude e à evasão fiscais.
O Primeiro-Ministro, com os seus complexos e as suas hesitações, está, objectivamente, a enfraquecer o combate à evasão fiscal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

35 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Numa palavra, o PS não hesitou em fazer do caso arma de arremesso partidário.
Três anos depois, todo o País reconhece o grande acerto desta escolha. Era preciso fazer um combate a sério à evasão fiscal e ele foi feito como nunca antes o fora. Era preciso ser-se determinado a perseguir quem foge sistematicamente ao pagamento de impostos e a determinação resultou. Os últimos três anos foram dos melhores anos, em Portugal, na obtenção de resultados no combate à fraude e à evasão fiscais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Ninguém tem, hoje, uma dúvida de que valeu a pena recrutar no sector privado um gestor competente para, finalmente, o País perceber que o combate à evasão fiscal não é uma miragem. É possível, foi possível e pode continuar a ser possível, apesar da oposição, das críticas e da irresponsabilidade do Partido Socialista, obter bons resultados.
Com seriedade, mesmo os ferozes opositores de então reconhecem que o normal seria, três anos depois, reconduzir, com toda a naturalidade, o Director-Geral dos Impostos. É isto que recomenda o bom senso e o superior interesse nacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Pois bem, é aqui que entra, de novo, a irresponsabilidade do Partido Socialista, agora a partir do Governo.
Primeiro, o Governo fez aprovar uma lei que impede recrutar ao sector privado gestores especialmente competentes, mesmo que, para isso, seja necessário remunerá-los de forma diferente do habitual na função pública.
É uma lei com que não concordamos e que consideramos um passo errado e negativo. Mas o Governo, levianamente, teimou nessa lei, mesmo sabendo que havia na Administração Pública, na área crucial dos impostos, um exemplo de sucesso que devia ser ponderado e não desvalorizado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Nesta matéria, os habituais complexos na diferenciação do mérito aliaram-se à vertigem demagógica de marcar a agenda mediática com medidas supostamente corajosas — o Governo Sócrates no seu melhor! Agora, o Governo não sabe o que fazer. Ou cumpre a lei que fez aprovar e não pode reconduzir o Director-Geral dos Impostos, com graves prejuízos para o País, ou, para fazer a recondução, muda a lei que aprovou e, aí, com manifestos danos na imagem de credibilidade e de maturidade do Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Que não tem!O Orador: — No entretanto, são avanços e recuos, notícias e mais notícias, hoje fica, amanhã sai, numa trapalhada que só tem um resultado, minar a autoridade do Director-Geral dos Impostos e fragilizar o combate à evasão fiscal.Aplausos do PSD.Quem foge aos impostos fica certamente muito satisfeito com tamanha leviandade do Governo. Quem quer, de facto, um combate a sério à evasão fiscal, fica perplexo e surpreendido com tamanha irresponsabilidade de que dão mostras este Primeiro-Ministro e este Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Aqui chegados, há que dizer com toda a clareza: enquanto governo, fomos politicamente responsáveis por esta escolha. O tempo se encarregou de mostrar que estávamos certos. Se hoje tivéssemos de decidir, não hesitaríamos na recondução do Director-Geral dos Impostos. Os resultados falam por si. O País ganhou muito e só tem a ganhar em continuar a luta que foi encetada no combate à fraude e à evasão fiscais.
O Primeiro-Ministro, com os seus complexos e as suas hesitações, está, objectivamente, a enfraquecer o combate à evasão fiscal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão