Debates Parlamentares - Diário 044, p. 31 (2007-02-01)

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31 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

problemas do insucesso, retirando-lhes completa autoridade e descredibilizando completamente os professores, recordo a avaliação das escolas, com a constituição do ranking das escolas e o cheque ensino, toda uma estratégia deliberada para fragilizar e descredibilizar a escola pública. E, no fim disto, o que é que pretendiam? Financiar os estudantes, financiar as famílias para que pudessem escolher entre uma escola pública desqualificada, descredibilizada e fragilizada e uma outra alternativa.
O nosso caminho não é esse. O nosso caminho é credibilizar a escola pública, requalificá-la, dar-lhe todas as condições para que possa competir em igualdade de circunstâncias com todos os outros operadores.
VV. Ex.as gostariam que o aluno da família mais pobre deste país pudesse escolher a escola privada.
Nós estamos a trabalhar para que o aluno da família mais rica deste país possa ver na escola pública uma verdadeira alternativa. Esta é a grande diferença!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No seu Programa do Governo, prometeu o Partido Socialista ao País que a sua política cultural se iria orientar por três finalidades principais.
A primeira era retirar o sector da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o tinham colocado. Diz o Programa do Governo que o Governo «assume o compromisso, em matéria de financiamento público, de reafirmar o sector da cultura como prioridade na afectação de recursos. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado continua a servir-nos de referência, importando retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente.» A segunda finalidade era retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português e a terceira conseguir um equilíbrio dinâmico entre defesa e valorização do património cultural, apoio à criação artística, aposta na educação artística e na formação de públicos e a promoção internacional da cultura portuguesa.
Em suma, diz-se que a opção fundamental é qualificar o conjunto do tecido cultural, promovendo a sua coesão e as suas sinergias.
Ora, qualquer semelhança entre estes objectivos e a realidade até poderiam ser mera coincidência, mas o mais penoso é que não há qualquer coincidência entre o Programa do Governo e a realidade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Comecemos pela parte financeira. Afinal, a tão proclamada prioridade do Governo socialista foi asfixiar definitivamente o sector da cultura: se, em 2004, o orçamento para a cultura foi de 273,milhões de euros, ou seja, 0,6% do Orçamento, em 2006, o Partido Socialista apenas afectou 0,5% do seu Orçamento do Estado à cultura…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Oradora: — … e, para 2007, a tão proclamada prioridade na afectação de recursos manifestou-se apresentando o orçamento mais baixo dos últimos 9 anos,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!

A Oradora: — … ou seja, uns meros 236 milhões de euros, correspondentes a 0,4% do Orçamento do Estado.
As asfixias são em todas as áreas: na Biblioteca Nacional, no Instituto das Artes, no Centro Cultural de Belém. O Instituto Português de Museus é «asfixiado» em 23,7%; a Cinemateca fica com menos 26,6% de «oxigénio» e o IPAR, o mais asfixiado de todos, com menos 34,6%.
Estamos, portanto, falados quanto a prioridades e inversão da trajectória orçamental! E o que dizer, Sr.as e Srs. Deputados, quanto ao retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português? Eis que surge a empresa OPART. Ao abrigo do PRACE, é transposto para a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, com a simples disposição: «o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado passam a integrar a entidade pública empresarial OPART, conservando as respectivas identidades».
Mais uma vez, «nebulosa» é palavra de ordem. As contradições também.
A Ministra fala em fusão; o Secretário de Estado diz que não. A Ministra invoca que esta estrutura vai ao encontro da vontade expressa pelas direcções do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado; o Secretário de Estado diz, expressamente, estes não concordam com a reestruturação. E fica a pergunta: terão as direcções, sequer, sido ouvidas neste processo? Estou certa que não.

31 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007problemas do insucesso, retirando-lhes completa autoridade e descredibilizando completamente os professores, recordo a avaliação das escolas, com a constituição do ranking das escolas e o cheque ensino, toda uma estratégia deliberada para fragilizar e descredibilizar a escola pública. E, no fim disto, o que é que pretendiam? Financiar os estudantes, financiar as famílias para que pudessem escolher entre uma escola pública desqualificada, descredibilizada e fragilizada e uma outra alternativa.
O nosso caminho não é esse. O nosso caminho é credibilizar a escola pública, requalificá-la, dar-lhe todas as condições para que possa competir em igualdade de circunstâncias com todos os outros operadores.
VV. Ex.as gostariam que o aluno da família mais pobre deste país pudesse escolher a escola privada.
Nós estamos a trabalhar para que o aluno da família mais rica deste país possa ver na escola pública uma verdadeira alternativa. Esta é a grande diferença!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No seu Programa do Governo, prometeu o Partido Socialista ao País que a sua política cultural se iria orientar por três finalidades principais.
A primeira era retirar o sector da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o tinham colocado. Diz o Programa do Governo que o Governo «assume o compromisso, em matéria de financiamento público, de reafirmar o sector da cultura como prioridade na afectação de recursos. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado continua a servir-nos de referência, importando retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente.» A segunda finalidade era retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português e a terceira conseguir um equilíbrio dinâmico entre defesa e valorização do património cultural, apoio à criação artística, aposta na educação artística e na formação de públicos e a promoção internacional da cultura portuguesa.
Em suma, diz-se que a opção fundamental é qualificar o conjunto do tecido cultural, promovendo a sua coesão e as suas sinergias.
Ora, qualquer semelhança entre estes objectivos e a realidade até poderiam ser mera coincidência, mas o mais penoso é que não há qualquer coincidência entre o Programa do Governo e a realidade.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Oradora: — Comecemos pela parte financeira. Afinal, a tão proclamada prioridade do Governo socialista foi asfixiar definitivamente o sector da cultura: se, em 2004, o orçamento para a cultura foi de 273,milhões de euros, ou seja, 0,6% do Orçamento, em 2006, o Partido Socialista apenas afectou 0,5% do seu Orçamento do Estado à cultura…O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!A Oradora: — … e, para 2007, a tão proclamada prioridade na afectação de recursos manifestou-se apresentando o orçamento mais baixo dos últimos 9 anos,…O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!A Oradora: — … ou seja, uns meros 236 milhões de euros, correspondentes a 0,4% do Orçamento do Estado.
As asfixias são em todas as áreas: na Biblioteca Nacional, no Instituto das Artes, no Centro Cultural de Belém. O Instituto Português de Museus é «asfixiado» em 23,7%; a Cinemateca fica com menos 26,6% de «oxigénio» e o IPAR, o mais asfixiado de todos, com menos 34,6%.
Estamos, portanto, falados quanto a prioridades e inversão da trajectória orçamental! E o que dizer, Sr.as e Srs. Deputados, quanto ao retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português? Eis que surge a empresa OPART. Ao abrigo do PRACE, é transposto para a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, com a simples disposição: «o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado passam a integrar a entidade pública empresarial OPART, conservando as respectivas identidades».
Mais uma vez, «nebulosa» é palavra de ordem. As contradições também.
A Ministra fala em fusão; o Secretário de Estado diz que não. A Ministra invoca que esta estrutura vai ao encontro da vontade expressa pelas direcções do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado; o Secretário de Estado diz, expressamente, estes não concordam com a reestruturação. E fica a pergunta: terão as direcções, sequer, sido ouvidas neste processo? Estou certa que não.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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