Debates Parlamentares - Diário 044, p. 39 (2007-02-01)

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39 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

continuar a reproduzir no nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não havendo um recuo ou reconhecimento do flagrante erro que constituiu a afirmação do Sr. Ministro Manuel Pinho, com explicações prestadas ao Parlamento e aos portugueses, nem o afastamento do Sr. Primeiro-Ministro ou do Grupo Parlamentar do PS relativamente às mesmas, não resta senão concluir que o modelo de desenvolvimento que o Governo e o PS defendem e prosseguem não prevê a melhoria dos salários e das condições de vida dos trabalhadores, não prevê a qualificação dos trabalhadores e a elevação do nível de vida, antes prevê a continuidade do modelo da direita, de fragilização dos trabalhadores, liberalizando os despedimentos com a flexissegurança e recusando as correcções necessárias e prometidas pelo PS a nível do Código do Trabalho.
É que, Srs. Deputados, designadamente do Grupo Parlamentar do PS, não está em causa o desejo de mais e, principalmente, melhor, mas sustentável e duradouro, investimento em Portugal, criador de emprego e de riqueza, mais até do que a criação de plataformas logísticas, cuja importância não descartamos no papel que Portugal pode desempenhar como porta de entrada da Europa, apesar de lamentarmos o processo da escolha e de implantação dalgumas destas infra-estruturas recaindo a opção, em alguns casos, sobre reserva agrícola nacional (RAN), reserva ecológica nacional (REN) e leito de cheia, e apesar de recearmos que estas plataformas venham a servir mais para a importação do que para a exportação, não contribuindo assim para o aumento da produtividade nacional, o que está em causa, acima de tudo, é um rumo, uma estratégia que este Governo prossegue de subalternizar a sua conduta e os interesses do país aos interesses do capitalismo selvagem e depredador dos recursos do planeta, que, apenas na busca do lucro, explora o homem e a natureza como mercadorias à venda num mercado globalizado, com cada vez menos direitos e onde a justiça, a igualdade e a paz são cada vez mais uma miragem.
Não podemos deixar de ver no discurso do Governo e do PS — e, principalmente, na sua acção — uma cedência cada vez mais clara a esta lógica que nós, Os Verdes, recusamos e denunciamos com a mais firme convicção.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, sob esta figura regimental, quero deixar aqui muito claro, como democrata e como socialista, que entendo que a economia e os negócios, seja qual for o contexto, não podem estar acima dos direitos políticos, dos direitos humanos, dos direitos sindicais e dos direitos sociais.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, apesar de não ter registado qualquer pergunta directa, não posso deixar de saudar a intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre no sentido — pelo menos assim o entendi — de rejeitar parte da conotação que pode ser retirada das declarações do Sr.
Ministro Manuel Pinho proferidas durante a visita à China.
Como já dissemos, consideramos essas declarações lamentáveis, muito infelizes. O Sr. Ministro teve já oportunidade de se retractar, no entanto, hoje de manhã, voltou a reafirmar que os baixos salários praticados no nosso país são um factor de competitividade de Portugal, rejeitando evidenciar outros factores, designadamente a qualificação da mão-de-obra portuguesa, sem dúvida muito mais importante e na qual se deveria apostar, o que iria, inclusivamente, ao encontro do próprio discurso que o Governo tem adoptado nesta matéria, o que, nessa medida, seria muito mais positivo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 20 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de um debate de interesse relevante, sobre as propostas de programas operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

39 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007continuar a reproduzir no nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não havendo um recuo ou reconhecimento do flagrante erro que constituiu a afirmação do Sr. Ministro Manuel Pinho, com explicações prestadas ao Parlamento e aos portugueses, nem o afastamento do Sr. Primeiro-Ministro ou do Grupo Parlamentar do PS relativamente às mesmas, não resta senão concluir que o modelo de desenvolvimento que o Governo e o PS defendem e prosseguem não prevê a melhoria dos salários e das condições de vida dos trabalhadores, não prevê a qualificação dos trabalhadores e a elevação do nível de vida, antes prevê a continuidade do modelo da direita, de fragilização dos trabalhadores, liberalizando os despedimentos com a flexissegurança e recusando as correcções necessárias e prometidas pelo PS a nível do Código do Trabalho.
É que, Srs. Deputados, designadamente do Grupo Parlamentar do PS, não está em causa o desejo de mais e, principalmente, melhor, mas sustentável e duradouro, investimento em Portugal, criador de emprego e de riqueza, mais até do que a criação de plataformas logísticas, cuja importância não descartamos no papel que Portugal pode desempenhar como porta de entrada da Europa, apesar de lamentarmos o processo da escolha e de implantação dalgumas destas infra-estruturas recaindo a opção, em alguns casos, sobre reserva agrícola nacional (RAN), reserva ecológica nacional (REN) e leito de cheia, e apesar de recearmos que estas plataformas venham a servir mais para a importação do que para a exportação, não contribuindo assim para o aumento da produtividade nacional, o que está em causa, acima de tudo, é um rumo, uma estratégia que este Governo prossegue de subalternizar a sua conduta e os interesses do país aos interesses do capitalismo selvagem e depredador dos recursos do planeta, que, apenas na busca do lucro, explora o homem e a natureza como mercadorias à venda num mercado globalizado, com cada vez menos direitos e onde a justiça, a igualdade e a paz são cada vez mais uma miragem.
Não podemos deixar de ver no discurso do Governo e do PS — e, principalmente, na sua acção — uma cedência cada vez mais clara a esta lógica que nós, Os Verdes, recusamos e denunciamos com a mais firme convicção.O Sr. Manuel Alegre (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Manuel Alegre (PS): — Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, sob esta figura regimental, quero deixar aqui muito claro, como democrata e como socialista, que entendo que a economia e os negócios, seja qual for o contexto, não podem estar acima dos direitos políticos, dos direitos humanos, dos direitos sindicais e dos direitos sociais.O Sr. José Vera Jardim (PS): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, apesar de não ter registado qualquer pergunta directa, não posso deixar de saudar a intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre no sentido — pelo menos assim o entendi — de rejeitar parte da conotação que pode ser retirada das declarações do Sr.
Ministro Manuel Pinho proferidas durante a visita à China.
Como já dissemos, consideramos essas declarações lamentáveis, muito infelizes. O Sr. Ministro teve já oportunidade de se retractar, no entanto, hoje de manhã, voltou a reafirmar que os baixos salários praticados no nosso país são um factor de competitividade de Portugal, rejeitando evidenciar outros factores, designadamente a qualificação da mão-de-obra portuguesa, sem dúvida muito mais importante e na qual se deveria apostar, o que iria, inclusivamente, ao encontro do próprio discurso que o Governo tem adoptado nesta matéria, o que, nessa medida, seria muito mais positivo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 20 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de um debate de interesse relevante, sobre as propostas de programas operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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